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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

é também uma condição estratégica essencial, pois não teria sentido que a LISNAVE aceitasse sacrificar o seu estaleiro da Margueira se não estivesse segura de que ele não poderia voltar a ser utilizado na actividade de reparação naval, reabrindo-se uma oportunidade de concorrência local que degradaria ainda mais os condicionalismos impostos por um mercado mundial depressivo. [P. 20.]

Aliás, não fora exactamente essa «voragem» pelos fundos fabulosos a que a LISNAVE poderá ter acesso com a destruição da Margueira, não se compreenderia como, inclusivamente, tentam iludir a população de Almada com projectos fabulosos que nunca serão para a sua esmagadora maioria usufruir, numa clara tentativa de deixar isolados os trabalhadores da indústria naval:

É aqui que se articula uma terceira perspectiva a da valorização de todo o espaço urbano de Almada, possibilitando a sua evolução de um espaço periférico em relação a Lisboa para um estatuto de espaço central dentro da rede regional que articula as duas margens do Tejo. Este é um ponto essencial para a avaliação dos interesses locais envolvidos: a integração do terreno da Margueira no espaço urbano de Almada permite o estabelecimento de uma rede urbana regional que só aqui, e por este modo de utilização, pode ter a sua base de sustentação. Não se trata portanto, de uma mera oportunidade circunscrita à utilização de 50 ha, trata-se de fazer dessa superfície o ponto de ancoragem que estabelece a relação, «virtual» mas permanente, entre dois espaços urbanos separados pelo rio— beneficiando mais, comparativamente, aquele que estava menos valorizado. [Pp. 22 e 23.]

Há, no entanto, um elemento de pormenor sobre o qual importa chamar a atenção. Em diferentes aspectos, estes programas de utilização futura do terreno da Margueira e das infra-estruturas que nele estão instaladas são susceptíveis de ter comparticipação de fundos comunitários que o Governo Português pode organizar. [P. 23.]

Aliás há uma lição que José Manuel de Mello parece não ter esquecido: a luta dos trabalhadores pode muito1. Por isso o documenta realça:

As mudanças nas sociedades não ocorrem de acordo com planos detalhados. Os processos concretos de modernização acontecem por incrementos sucessivos, cada um dos quais cria novas realidades, novas condições, a que todas as estruturas da sociedade têm de se adaptar. Nem todas essas estruturas poderão subsistir e, certamente, poucas poderão manter as suas formas anteriores. Em alguns casos, as resistências serão fortes, noutros casos essas resistências são compensadas por vantagens evidentes que facilitam ou promovem uma adaptação mais rápida. Mas haverá sempre posições sociais ameaçadas, incertezas e perplexidades perante a inviabilização de hábitos e procedimentos estabelecidos. Neste sentido, parte significativa de uma estratégia de modernização terá de ser dedicada à protecção desses sacrifícios sociais, para que o processo de mudança não venha a ser acompanhado por acentuada instabilidade social que poderia mesmo pôr em causa a linha evolutiva de modernização. [Pp. 57 e 58.]

A utilização do factor da idade de reforma é especialmente potente porque o actual envelhecimento desta

população activa no sector da reparação naval passa a funcionar como um acelerador de renovação. E tem a vantagem essencial de permitir reduzir o peso das rescisões de contratos de trabalho, na medida em que as saídas por reforma, apoiadas por um complemento de compensação, permitem atingir o mesmo parâmetro futuro dos 2500 trabalhadores de modo natural e sem aumentar a estatística dos desempregados. [P. 37.] [...] Quanto à escolha do que deve ser a base operacional, ela não pode ser feita independentemente do juízo político do valor da oportunidade e da possibilidade de ela gerar precedentes que possam ser usados noutras estratégias de reestruturação de outros sectores. Em termos de plano social, o sector de reparação naval oferece a vantagem, em relação a outros sectores, de poder promover, com beneficio estratégico, a formação de pequenas empresas, complementares ou suplementares da sua actividade. Por outro lado, a estrutura etária do seu factor humano recomenda a utilização de algum dispositivo de antecipação das reformas — isso facilita a sua renovação rápida e tem um peso menor sobre os encargos do Estado com pensões antecipadas, na medida em que é uma população que já está próxima da idade de reforma

Mas não fora José Manuel de Mello José Manuel de Mello.

Despedir, reformar, para quê? Vejamos o que diz o documento:

O equilíbrio de uma empresa de reparação naval está directamente dependente do tipo de serviços que puder contratar no mercado e há mesmo funções dentro das actividades correntes de reparação que têm de ser subcontratadas.

[...] Para este objectivo empresarial estratégico, a possibilidade de promover a formação de empresas certificadas para funções de subcontratação é um modo de acelerar o que seria o processo natural de maturação industrial na economia portuguesa, com gradual adensamento do seu tecido industrial. Mas também pode ser visto como o recurso actual a que se tem de lançar mão para compensar o efeito de bloqueamento criado pelo excesso de rigidez na gestão do factor humano — e de que é ilustração o perfil etário da população activa no sector. A promoção destas empresas de subcontratação, como opção aberta aos u^balhadores dispensados e como complemento dos valores que recebem sob a forma de indemnizações por rescisão voluntária dos contratos de trabalho, corresponde, de facto, a fazer agora o que se teria feito ao longo dos anos se não existissem os factores de rigidez na gestão do factor humano que caracterizaram a economia portuguesa durante um longo período. [Pp. 24 e 35.]

Sempre a mesma solução: «os subempreiteiros». E empresas de subempreitadas, diga-se o que se disser, de quem? Não se iludam os trabalhadores.

O documento, mais uma vez, dá a resposta:

Este último ponto, o da promoção de pequenas empresas com os trabalhadores que entretanto rescindiram os seus contratos por efeito da estratégia de reestruturação, é um daqueles em que a LISNAVE tem especial vocação e importantes potencialidades. Pela própria característica da actividade de reparação