29 DE MAIO DE 1993

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Acresce que a jazida de Carenque dispõe de um enquadramento geológico e topográfico excepcionalmente adequado, a fazer do local um grandioso geomonumento no qual o trilho principal das pegadas atinge cerca de 400 m x 100 m, isto é, 40 000 m2 (4 ha), pelo que toda esta área deverá ser também protegida, no seu conjunto, da especulação imobiliária.

Se forem afastados os perigos que a ameaçam — a destruição e a especulação de terrenos —, este imponente património natural pode tomar-se num pólo de grande valor científico, pedagógico e turístico, que a todos incumbe defender.

Apelamos, assim, a todos os órgãos de soberania, organizações culturais e científicas, educadores e a todos os cidadãos deste país para que unam esforços na defesa deste património, que temos o dever e a obrigação de legar às futuras gerações.

Nota. — Desta petição foram subscritores 21 220 cidadãos.

PETIÇÃO N.º 200/VI (2.s)

APRESENTADA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AVIAÇÃO E AEROPORTOS, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DISCUTA EM PLENÁRIO 0 PROBLEMA POLÍTICO DA SALVAGUARDA DA TAP NAS SUAS DIVERSAS VERTENTES, EM ESPECIAL TENDO EM VISTA 0 ESTABELECIMENTO DE UMA UNHA DE RUMO PARA 0 FUTURO.

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os signatários, trabalhadores da TAP— Air Portugal, usando do direito consignado no artigo 52.° da Constituição da República, vêm peticionar o seguinte:

J — Veio a lume no suplemento ao Diário da República, 2.* série, de 31 de Março de 1993, o regime sucedâneo destinado a disciplinar as relações de trabalho no interior da TAP— Air Portugal.

2 — Constitui o mesmo regime sucedâneo uma medida violenta, apenas possível num quadro institucional subtraído ao princípio da livre negociação colectiva das condições de trabalho entre empresa e sindicatos.

3 — Sobremaneira anómalo, porém, é o facto de, mais uma vez, nao surgir «contraio de viabilização» da TAJ?, es-

gotando-se no plano laboral as restrições impostas.

4 — Quando, na verdade, o quadro de competição acesa entre as companhias aéreas na Europa, na sequência do processo de liberalização, justificaria, na perspectiva do próprio interesse nacional, uma maior convergência de posições entre a empresa e os trabalhadores, como, aliás, ocorre na maioria dos países europeus em que se verifica um clima de «concertação» efectivo.

5— Os signatários não desconhecem que também as condições de trabalho podem ser um elemento a considerar num ambiente de diálogo real, entre outros, na fixação de uma orientação dirigida à viabilização de qualquer empresa

6 — Contudo, não aceitam a visão redutora e distorcida de que há que penalizá-los para defender a TAP, ao mesmo tempo que nada é autorizadamente empreendido neste sentido.

7 — Assim, confiam em que o Plenário da Assembleia da República não deixará de discutir o problema político da salvaguarda da TAP nas suas diversas vertentes, em especial tendo em vista o estabelecimento de uma linha de rumo para o seu futuro.

8 — Para o qual os signatários, através dos seus sindicatos, se propõem dar contributos, em consonância com o indispensável regresso à normalidade laboral, retomando-se a prática da negociação colectiva

Nesta perspectiva, subscrevemo-nos respeitosamente.

P. S. — Solicita-se que qualquer contacto seja realizado com o primeiro subscritor, António Maria Paulo Sil Monteiro, trabalhador da TAP, bilhete de identidade n.° 2832330, de 8 de Maio de 1992, de Lisboa, contribuinte n.° 118277138, Rua da Palma, 278, 2.°, 1100 Lisboa, telefone: 8860034.

Lisboa, 5 de Maio de 1993. — O Primeiro Subscritor, António Paulo Sil Monteiro.

Nota. — Desta petição foram subscritores 4291 cidadãos.