11 DE JUNHO DE 1993

ANEXO

Declaração do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Prof. Carlos Borrego, na Conferência de Imprensa sobre a Seca/93

Lisboa, 5 de Março de 1993. Estamos num ano de seca.

O mês de Fevereiro terminou sem que se tenha verificado uma precipitação significativa.

Estamos no segundo ano consecutivo com falta de água, o que agrava a situação que vamos viver no ano em curso.

Conscientes da gravidade da seca actual, apelamos a todos os utilizadores da água e aos cidadãos em geral para que façam um esforço de poupança, por forma a evitar rupturas graves no abastecimento.

Temos estado a acompanhar atentamente a evolução da situação hidrológica e climatológica do País, à semelhança do que fizemos no ano passado, e vamos continuar a fazê-lo. Temos criadas as condições que nos vão permitir tomar as medidas necessárias e adequadas a cada momento e situação.

Independentemente da gravidade que a seca venha a assumir, tudo faremos para que os Portugueses tenham água de qualidade para beber durante todo este período. Contamos com o apoio de todos, nomeadamente das autarquias, das associações de defesa do ambiente e da população em geral.

Infelizmente em Portugal, tal como nos outros países do Sul da Europa, convivemos ciclicamente com situações de seca.

Enfrentamos agora a oitava seca dos últimos 60 anos.

A ocorrência cíclica de secas e cheias, decorrentes da nossa situação hidrológica (distribuição desiquilibrada no tempo — mais de 80 % da precipitação média situa-se no semestre húmido — e no espaço — chove mais no Norte do que no Sul), tem vindo a exigir obras hidráulicas de vulto. É esse o sentido das medidas estruturais que o Governo está a implementar em todo o País e que registaram um impulso significativo nos anos 90.

Os investimentos em grandes obras hidráulicas de armazenamento e transporte atingem um valor global de 300 millhões de contos. Refiro, a título de exemplo, algumas das obras em curso, sob a responsabilidade do meu Ministério:

Sistema de Odeleite-Beliche e sistema de Odelouca--Funcho, que vão permitir fazer o abastecimento de água de todo o Algarve.

Sistema do Vouga, que vai permitir o abastecimento de água às populações e a recolha e tratamento dos efluentes urbanos e industriais na zona da ria de Aveiro.

Temos igualmente em curso, em cooperação com a administração local, no âmbito do pacto ambiental, investimentos em sistemas de abastecimento de água e esgotos, no valor total de cerca de 250 milhões de contos, apesar de se tratar de uma competência exclusiva das câmaras municipais:

Estão em curso 37 contratos-programa no valor de 36 milhões de contos, abrangendo 59 autarquias.

Estão previstos 122 milhões de contos para contratos-programa e obras multimunicipais.

144.(29)

Refiro:

Sistema de abastecimento de água ao grande Porto Norte e Sul (protocolo já negociado).

Sistema de abastecimento ao Algarve— Sotavento e Barlavento (protocolo já negociado).

Sistema de abastecimento a Setúbal (protocolo em negociação).

No entanto, e apesar de vultosos investimentos realizados na criação de reservas de água e sistemas de abastecimento, as necessidades crescentes ao nível dos consumos (doméstico, agrícola, indústria) não nos permitem ainda enfrentar as situações de crise sem recorrer a medidas pontuais de minimização.

Para fazer face à seca de 1993 nomeei já um gabinete técnica para a seca, constituído por técnicos do Ministério do Ambiente (Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e Direcção-Geral dos Recursos Naturais) e das cinco direcções regionais do meu Ministério (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).

Compete a este grupo elaborar relatórios periódicos de evolução da seca e propor medidas.

Também as direcções regionais do Ministério do. Ambiente estão incumbidas de, nas respectivas regiões, acompanharem a situação no terreno, executando as directivas recebidas.

Está em criação um grupo interdepartamental de combate à seca, com serviços dos Ministérios da Agricultura, da Indústria, do Planeamento, do Turismo e do Ambiente.

Ao grupo interdepartamental compete a avaliação dos relatórios periódicos da evolução da seca, a avaliação das medidas implementadas e emanar directivas actualizadas sobre as medidas a tomar momento a momento.

O diagnóstico está feito, estamos em condições de o manter permanentemente actualizado.

Os dados que temos mostram que nesta altura se registam já algumas situações graves. Refiro, por exemplo o concelho de Serpa, no Alentejo, em que 57 % da população se encontra afectada ao nível do abastecimento de água. Em contrapartida há concelhos, nomeadamente Lisboa, em que não se prevê que venham a ocorrer situações críticas. Lembro, no entanto, que em alguns municípios todos os anos, que não só os de seca, se têm verificado graves problemas de abastecimento. Isto quer dizer que as consequências da seca deverão ser particularmente graves nas zonas mal infra-estruturadas do ponto de vista de abastecimento. ■

Vamos continuar a acompanhar o evoluir da situação em todo o País, concelho a concelho, classificando-a em quatro níveis:

Nível 0 — situação de vigilância;

Nível 1 — situação de pré-alerta (início do racionamento de água);

Nível 2 — situação de alerta (redução do período de abastecimento de água às zonas urbanas a menos de seis horas diárias e falência dos sistemas normais de abastecimento em zonas rurais);

Nível 3 — situação de calamidade pública (mais de 50 % da população concelhia sem abastecimento).

De acordo com a situação real em cada local estamos a tomar as medidas adequadas. Estas podem ir desde acções de sensibilização e incentivos à adopção de medidas voluntárias (nível 0) até, em situações extremas, à implementação de medidas de carácter obrigatório, que incluem