11 DE JUNHO DE 1993

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O médico assistente que iniciou a consulta pelas 16 horas, verificando que o corpo não tinha sido removido, contactou ainda o Instituto de Medicina Legal tentando saber a causa da demora, sendo informado que não tinha ainda havido disponibilidade de transporte.

Quanto à causa da morte, esta consta do relatório da necropsia, realizada no Instituto de Medicina Legal.

6 de Maio de 1993. — A Presidente da Comissão Instaladora Rita Andrade Damião.

CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 733/VI (2.*)-AC, do Deputado António Murteira (PCP), sobre a recuperação do ex-Hospital de Odemira.

Em cumprimento do solicitado através do ofício em referência, temos a honra de informar V. Ex.* acerca do que foi possível esclarecer relativamente à recuperação do antigo Hospital de Odemira com a finalidade de o aproveitar como hospital de retaguarda, de acordo com o requerimento n.° 733/VI (2.*)-AC, do Sr. Deputado António Murteira.

Aquele antigo Hospital é propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Odemira, que tem em estudo um projecto para ali instalar, em princípio, um lar de idosos acamados.

Na sequência de anteriores reuniões de trabalho havidas para debater o assunto, já apresentado à Comissão Parlamentar de Saúde por ocasião de uma visita a Odemira e agora para obter informação mais actualizada sobre o mesmo na perspectiva técnica dos serviços municipalizados, deslocaram-se à Câmara Municipal de Odemira dois técnicos deste Centro Regional, que ali discutiram questões de natureza específica com o técnico responsável, arquitecto Francisco Duarte.

Pelos nossos técnicos foram fornecidos os elementos indispensáveis para que o estudo do projecto possa avançar, sendo agora necessário que a Santa Casa da Misericórdia em conjunto com a Administração Regional de Saúde e os técnicos deste Centro Regional, concluam pelo tipo de serviço a criar, uma vez que existem três hipóteses em discussão: lar de acamados, lar de dependentes ou hospital de retaguarda.

17 de Maio de 1993. — A Presidente do Conselho Directivo, Ana Rosa Soeiro.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 746/VI (2.")-AC, do Deputado Alberto Cardoso (PS), sobre o alargamento da ponte sobre o rio Balsemão, na estrada nacional n.° 226, na freguesia da Sé, concelho de Lamego.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 2046, de

2 de Abril do ano em curso, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.* o seguinte:

Das propostas apresentadas a concurso, realizado em 15 de Outubro de 1992, para o alargamento e beneficiação do pontão de Rina sobre o rio Balsemão foram todas admitidas, excepto a do concorrente Francisco Pereira & Irmãos, L."1*, sediado no lugar do Relógio do Sol, Lamego, que foi admitido condicionalmente em virtude de não ter apresentado a declaração a que se refere o artigo 105.° do

Código do IRC, tendo-lhe, no entanto, sido concedido um prazo de dois dias úteis para a sua entrega. Acontecendo que este concorrente não procedeu à entrega da declaração anteriormente referida, foi excluído do concurso.

Informo ainda V. Ex.' de que a empreitada em causa foi adjudicada à empresa OPCA — Obras Públicas e Cimento Armado, S. A., sendo o prazo de execução de 180 dias a contar da data de consignação.

Mais informo V. Ex.* de que a dilação entre a data do concurso e a sua adjudicação se deveu à necessidade de se proceder a uma análise mais profunda de algumas das propostas apresentadas ao concurso.

2 de Junho de 1993. —O Chefe de Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 762/VI (2.*)-AC, do Deputado José Magalhães (PS), sobre a transferência de organogramas da Administração Pública para disquette onde foi instalado ficheiro demonstrativo, elaborado com programa de diagramação sugerido pelo Secretariado para a Modernização Administrativa.

Em resposta ao ofício de V. Ex* n.° 2062, de 20 do mês findo, relativo ao assunto em epígrafe, encarrega-me a Sr." Secretária de Estado da Modernização Administrativa de enviar uma disquette com os organogramas da Administração Pública Portuguesa correspondente à publicação Roteiro da Administração Pública:

XII Govemo Constitucional — GOV92.CHT; Presidência do Conselho de Ministros — PCM.CHT; Ministério da Administração Interna —

ADMINT.CHT; Ministério da Agricultura —AGRICULT.CHT; Ministério do Ambiente e Recursos Naturais —

AMBIENT.CHT; Ministério do Comércio e Turismo —

COMERCIO.CHT; Ministério da Defesa Nacional —DEFESA1.CHT; Ministério da Educação — EDUC.CHT; Ministério do Emprego e da Segurança Social —

EMPSS.CHT; Ministério das Finanças —FINANÇAS .CHT; Ministério da Indústria e Energia — INDUST. CHT; Ministério da Justiça — JUSTIÇA.CHT; Ministério do Mar — MAR.CHT; Ministério dos Negócios Estrangeiros —

NEGEST.CHT;