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II série-b — número 30

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 679/VT (2.")-AC, do Deputado Alberto Cardoso (PS), sobre o IP 3.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 1702, de 30 de Março do ano em curso, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, quanto à calendarização das obras do IP 3 (entre Viseu e Chaves), transmi-ür o seguinte:

Faial (Viseu) (IP 5)-Castro Daire —3.° trimestre de 1997-3.° trimestre de 2000;

Castro Daire-Reconcos (Lamego) — 3.° trimestre de 1997-3.° trimestre de 2000;

Reconcos (Lamego)-Régua — 3.° trimestre de 1993--3.° trimestre de 1996;

Régua-Vila Real —3.° trimestre de 1994-3° trimestre de 1997;

Vila Real-VUa Pouca de Aguiar (IC 5) — 3." trimestre de 1995 e 3° trimestre de 1998;

Vila Pouca de Aguiar (IC 5)-Chaves-Vila Verde da Raia —3.° trimestre de 1994-3.° trimestre de 1997.

Conforme solicitado no mesmo requerimento envio ainda a V. Ex.* os esboços corográíicos referentes aos lanços abaixo descritos (a):

Vila Real-Régua; Régua-Reconcos (Lamego).

4 de Junho de 1993. — O Chefe de Gabinete, Joüo Goulart de Bettencourt.

(a) Os esboços corográficos foram entregues ao Deputado.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 686/VI (2.")-AC, do Deputado António Vairinhos (PSD), sobre equipamento de apoio à terceira idade no concelho de Vila Real de Santo António.

Relativamente ao requerimento supracitado, encarrega--me S. Ex.* o Secretário de Estado da Segurança Social de comunicar a V. Ex." que o concelho de Vila Real dispõe na área da terceira idade de uma instituição com as seguintes valências:

Lar de idosos para 50 utentes; Centro de dia para 80 utentes; Centro de dia para 8 utentes; Apoio domiciliário para 30 utentes.

Com todas estas valências foi celebrado acordo de cooperação entre o Centro Regional e a Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo António.

Neste concelho a construção de novos equipamentos nesta área decorre da política global definida para o sector, pelo que irão ser incluídas no plano de investimentos

de 1994, ou na sua total impossibilidade, no orçamento de 1995 as verbas necessárias para a construção de dois centros de dia sendo um em Vila Nova de Cacela e outro em Monte Gordo, não se nos afigurando prioritário a construção de mais lares no concelho.

Está igualmente programado o incremento de apoio domiciliário nos equipamentos já existentes, valência que entendemos implementar nos equipamentos a construir para os próximos anos.

3 de Junho de 1993. — A chefe de Gabinete, Maria Conceição Anahory Garin.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 689/VI (2.")-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre o caso de falecimento do cidadão Alfredo Leitão Queirós após ter sido ministrado uma injecção no Posto de Saúde de Apelação.

Relativamente ao vosso pedido de informação de 14 de Abril passado, com o processo n.° 1445/93, respeitante ao assunto em epígrafe, informo o seguinte:

O Sr. Alfredo Leilão Queirós, com 65 anos de idade, estava inscrito no Centro de Saúde de Sacavém, unidade de saúde de Apelação, desde 1983.

Sofria de doença crónica apresentando factores de risco de doença cárdio-vascular, motivo pelo qual era seguido regularmente naquele Centro de Saúde.

No dia 15 de Março de 1993, dirigiu-se à sala de tratamentos, onde lhe foi administrada terapêutica injectável, cumprindo tratamento prescrito e iniciado em 8 de Março de 1993, para a sua patologia óssea.

Após o tratamento do dia 15, por volta das 10 horas e 30 minutos, dirigiu-se à secretaria para marcação de consulta de rotina (horário de consulta do médico assistente das 16 às 20 horas) e saiu, não referindo, nem tendo sido detectada qualquer sintomatologia que fizesse suspeitar uma situação de emergência.

Posteriormente (decorridos cerca de trinta minutos), foram os serviços alertados para a presença do indivíduo em causa sentado no seu automóvel, «desmaiado».

De imediato a médica responsável pela unidade de saúde deslocou-se para o parque de estacionamento (a 20 m da entrada) e verificou pela observação clínica que o visado tinha falecido. Nesta altura (cerca das 11 horas) compareceu a emergência médica (115), entretanto chamada por alguém que o Centro de Saúde não identificou, tendo confirmado por traçado electroencefalográfico que o indivíduo tinha ausência de sinais vitais.

Já na presença da GNR local e após a médica do 115 ter considerado o corpo já cadáver, motivo pelo qual não foi procedido ao seu transporte, a médica do Centro de Saúde contactou a autoridade de saúde local, decidindo-se pela passagem do documento de verificação do óbito, com envio para o Instituto de Medicina Legal.

A partir desta altura, ficou o corpo sob a responsabilidade da GNR, que, também em contacto com a autoridade de saúde foi informada que podia iniciar as diligências para a remoção do cadáver. Estes contactos são todos anteriores à hora de passagem do documento de verificação de óbito (11 horas e 45 minutos).