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11 de junho de 1993

144-(63)

Acuso a recepção do V/ofício n.°6536, processo M-10/ 2, de 26 de Abril de 1993, informo V. Ex." de que não foi encontrado nos arquivos desta Junta de Freguesia quaisquer documentos referentes ao assunto mencionado em epígrafe.

No entanto, referente ao Sr. António dos Santos Reis, foram encontrados os comunicados do Partido Socialista, que junto em anexo (a).

13 de Maio de 1993.—O Presidente, José Oliveira Torres.

(a) A documentação enviada foi entregue a Deputada.

CAMARA MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

Assunto: Resposta ao requerimento n.^.WI (2.")-AL a 37/VI (2.")-AL, da Deputada Isilda Martins (PSD), respectivamente, sobre o torreão pombalino de Vila Real de Santo António, o não cumprimento em Monte Gordo da legislação em vigor sobre lixos, extinção de ratos, construção de um mercado e colectividades de recreio, cultura e desporto.

De posse do vosso ofício, cujo conteúdo mereceu a minha boa atenção, sou a informar o seguinte:

1 — Requerimento n.° 35/VI (2.")-AL — torreão pombalino de Vila Real de Santo António. — A Câmara Municipal possui um estudo de restauro do torreão pombalino (Sul), tendo já iniciado os trabalhos inerentes a restauração em questão.

2 — Requerimento n.° 36/VI (2.*)-AL — Monte Gordo: o lixo e o mercado:

a) A Câmara Municipal tem procedido habitual e regularmente à remoção, despejo e tratamento de lixos, detritos e imundices domésticas, bem como possui um contrato com uma fuma da especialidade para a desratização, desbaratização e desinfestação de moscas e mosquitos;

b) A Câmara Municipal analisou, através de inquérito à população de Monte Gordo, a pretensão para localização do novo mercado, e brevemente irá dar seguimento ao justo desejo da grande maioria dos residentes naquela freguesia;

c) A obra em referência foi adjudicada, não sendo concluída na altura por falência da empresa, decidindo a Câmara Municipal anular o concurso em 27 de Maio de 1992;

d) A limpeza das praias não é competência do município. No entanto, a Câmara Municipal recorreu em tempo oportuno ao Programa ENVIREG destinado à limpeza naquelas, não tendo recebido qualquer verba do Estado para tal fim.

3 — Requerimento n.° 37/VI (2.")-AL — colectividades de recreio, cultura e desporto. — A Câmara Municipal, instituiu um programa desportivo concelhio, aprovado por este órgão e pela Assembleia Municipal, onde constam todos os apoios a conceder aos clubes desportivos nas mais variadas vertentes.

25 de Maio de 1993. —O Presidente da Câmara António Maria Farinha Murta.