Sábado, 8 de Janeiro de 1994

II Série-B — Número 8

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Interpelação n.° 15/V1:

Sobre política agrícola e situação da agricultura portuguesa (apresentada pelo PS).................................... 36

Ratificações (n.- 89/VI e 91/VT):

N.° 89/VI (Decreto-Lei n.° 278/93, de 10 de Agosto):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PS)....... 36

N.° 91/V1 (Decreto-Lei n." 280/93, de 13 de Agosto):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PS)....... 36

Propostas de alteração (apresentadas pelo PCP) .... 36

Petições [n - 85/VI (3.*) e 240WI (3.") e 241/VI (3.*)]:

N.° 85/VI (3.°) — Apresentada por Manuel da Silva Correia solicitando medidas tendentes à criação de condições de vida aos deficientes:

Relatório final da Comissão de Petições................ 37

N.° 240/VI (3.') — Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local solicitando que o adicional de 2 % às remunerações dos trabalhadores da administração central, regional e local criado pelo Decreto--Lei n.° 61/92, de 15 de Abril, seja integrado nas escalas indiciárias para efeitos da actualização remuneratória.... 37 N.° 241/VI (3.*) — Apresentada pela Comissão de Trabalhadores da EDP — Electricidade de Portugal, S. A., solicitando que seja promovida uma discussão pública sobre as implicações inerentes à cisão da EDP era várias empresas e que seja criado um quadro legal que assegure os direitos dos respectivos trabalhadores, reformados e pensionistas........................................................................ 38