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Sábado, 22 de Janeiro de 1994

II Série-B — Número 10

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Inquérito parlamentar n.* 3/VI:

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar sobre a utilização das verbas concedidas, de 1988 a 1989, pelo Fundo Social Europeu e Orçamento do Estado para cursos de formação profissional promovidos pela UGT:

Informação da eleição do novo presidente da Comissão

Ratificações (n.~ 11 O/VI a 112/VT):

N.° 110/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.°418/

93, de 24 de Dezembro.................................................... 46

N.° 11 l/Vl — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.°408/

93, de 14 de Dezembro.................................................... 46

N.° 112/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n." 404/93, de 10 de Dezembro....................................... 46 '

Audição parlamentar n.° 21/VI:

Sobre a situação e perspectivas para o futuro da Área Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (apresentada por Os Verdes)............................................ 4'

Petições (n.- 169/VI (2."), 173/VI (2/) e 200/VI (2.*)]:

N.° 169/VI (2.*) (Apresentada por trabalhadores do Centro Regional de Segurança Social do Porto, solicitando que seja submetido a discussão do Plenário da Assembleia da República o problema que os afecta e que se proceda à tomada das medidas necessárias tendentes à revisão do seu quadro de pessoal):

Relatório final da Comissão de Petições.................... 47

N* 173/VI (2.*) [Apresentada por Eduardo Biscaia e outros, solicitando a alteração da Lei da Caça (Lei n.° 30/86, de 27 de Agosto)]:

Relatório final da Comissão de Petições.................... 48

N.° 200/VI (2.*) (Apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, solicitando que a Assembleia da República discuta em Plenário o problema político da salvaguarda da TAP nas suas diversas vertentes, em especial tendo em vista o estabelecimento de uma linha de rumo para o futuro):

Relatório final da Comissão de Petições.................... 48