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Sexta-feira, 11 de Março de 1994

II Série-B — Número 17

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Interpelação n." 16/VI:

Sobre a política de ambiente e de ordenamento do território do Governo e a qualidade de vida dos portugueses (apresentada por Os Verdes)............................................................ 94

Ratificações (n.™ 89/VI e 117/VT):

N°89/V1 (Decrclo-Lei n° 278/93. de 10 de Agosto):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias......................................... 94

N.° 117/vi — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Dccrcto-Lei n°66/ 94, de 28 de Fevereiro...................................................... 95

Petição n,° 132/VI (1.*) (Apresentada pela Comissão Nacional de Professores do 12." Grupo da Área Tecnológica, solicitando que a Assembleia da República discuta o carácter opcional da disciplina de Educação Tecnológica tendo presente o espírito da Lei de Bases do Sistema Educativo):

Relatório final da Comissão de Petições............................. 95