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Sexta-feira, 14 de Outubro de 1994

II Série-B — Número 39

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Inquéritos parlamentares (n." 24/VI e 25/VI):

N.° 24/VI — Sobre os lermos e condições em que agentes dos serviços de informações levaram a cabo acções de vigilância e infiltração violadoras de direitos, liberdades e garantias de Deputados, autarcas e jornalistas, de cujos resultados tento tido conhecimento dirigentes do partido

governamental (apresentado pelo PS)..............................

N.°25/VÍ — Ao eventual desvio de informações e documentos dos arquivos da PIDE/DGS para o KGB (apresentado pelo PSD).................................................... 192

Petições [n.- I65/VI (2.") e 277/VI (3.*)]:

N." 165/VI (2.') (Apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza e Actividades Similares, solicitando que a Assembleia da Republica crie uma norma jurídica no sentido da obrigatoriedade de pagamento do subsidio de Natal e sua regulamentação para os trabalhadores dos sectores de portaria, vigiISncia e limpeza):

Relatório final e parecer da Comissão de Petições .... 193

N.° 277/VI (3.°) — Apresentada por Fernando José Martins e outros solicitando a Assembleia da República que interceda junto do Governo para que seja instalada uma esquadra da PSP em Sacavém.............................. 194