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30 DE NOVEMBRO DE 1994

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Do mesmo modo é Parte Contratante do Acordo de Lisboa que determina medidas de prevenção e luta contra a poluição nas águas do Atlântico Nordeste (Decreto n.° 37/ 91, Diário da República. n.° 114, de 18 de Maio de 1991).

Na parte mais crítica da costa algarvia (o cabo de São Vicente) foi estabelecido um separador de tráfego (aprovado pela LMO) entre os navios que navegam para norte e os que navegam para sul, a fim de se evitarem abalroamentos e consequentes acidentes de poluição.

2 — A aprovação do Plano Mar Limpo, o equipamento dos portos portugueses com os meios suficientes e ainda a realização ao longo dos últimos dois anos de vários

cursos e exercícios de treino e preparação de grupos de intervenção estão prontos a actuar sobre a orientação do SAM em todo o litoral.

3 — Os meios destinados à luta contra a poluição marítima estão colocados nos principais portos — conforme listas anexas — e são interrnoldáveis e interligáveis. No caso do Algarve, o porto de Sines, que é um dos mais bem equipados do País, constitui um recurso de emergência.

16 de Novembro de 1994. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.

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