30 DE NOVEMBRO DE 1994

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Até ao momento, não recebi nenhuma resposta a estas cartas e, porque considero que este assunto é bastante grave, agradecia que V. Ex.* examinasse a minha queixa.

Agradecendo toda a atenção que me foi dispensada, sem mais assunto de momento, com os meus melhores cumprimentos, Michael Eltenton.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO

Sub-Reglão de Saúde de Setúbal

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 718/VI (3.*)-AC, do Deputado José Silva Costa (PSD), sobre segurança nas praias alentejanas.

Sobre o assunto em título, responde-se ao ofício de V. Ex." referenciado em 5714-P.3973/94.3.

Quando da implementação, em 1992, do Programa Rota de Verão/Férias com Saúde, adquiriu-se, para os centros de saúde mais envolvidos no Programa, algum equipamento para reforço do já existente e disponibilizaram-se todos os meios materiais e humanos a fim de se garantirem os níveis de segurança e qualidade na prestação dos cuidados de saúde e se atingirem com eficácia os objectivos preconizados naquele.

No ano de 1994, com a missão facilitada pelo atrás referido, e pela experiência dos anos anteriores, foram as seguintes as medidas tomadas pelos centros de saúde envolvidos:

Centro de Saúde de Alcácer do Sal:

Serviço de urgência:

A funcionar durante vinte e quatro horas;

1 médico com presença efectiva durante vinte e quatro horas;

2 enfermeiros das 8 às 16 horas (período de maior congestionamento);

1 enfermeiro das 16 às 8 horas;

Centro de Saúde de Grândola:

Serviço de atendimento permanente:

A funcionar durante vinte e quatro horas; 7 médicos;

12 enfermeiros;'

Centro de Saúde de Santiago do Cacém:

Serviço de atendimento permanente/serviço de urgência:

A funcionar durante vinte e quatro horas;

Reforço do pessoal médico pela contratação de 2 médicos durante os meses de Agosto e Setembro;

Centro de Saúde de Sines:

Serviço de atendimento de doentes em situação de urgência:

A funcionar das 8 às 24 horas;

Providenciou-se o necessário para garantir a assistência a todos os sinistrados, reforçando-se a consulta na Unidade de Saúde de Porto Covo com mais 1 médico, para mais um período diário de consulta.

Coube ao Instituto Nacional de Emergência Médica, com quem existe estreita colaboração, assegurar o transporte dos doentes e sinistrados.

Fez-se, como é hábito, a recolha das águas das praias e analisaram-se, tendo como finalidade a boa qualidade das mesmas.

Processando-se o atendimento dos utentes, dentro dos parâmetros normais para a época, acresce-nos ainda dizer que não chegou por parte dos mesmos, até ao momento, qualquer reclamação ao Gabinete do Utente desta instituição.

A fim de garantirmos completa assistência médica de emergência, contamos, logo que possível, adquirir aparelhos ressuscitadores.

A Coordenadora Sub-Regional de Saúde de Setúbal, Maria de Fátima Sá.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 798/VI (3.*)-AC, do Deputado Pereira Lopes (PSD), sobre a conclusão das obras nos itinerários principais n.os 2 e 6 e itinerário complementar n.° 8, no distrito de Castelo Branco.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 2647, de 19 de Julho, do presente ano, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, relativamente à rede viária do distrito de Castelo Branco, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir o seguinte:

1 — Programação prevista para as obras integradas nos IP2 e IP6 e IC 8:

IP 2

Soalheira-Castelo Branco: este lanço, com uma extensão de 20 km, tem a data de início da obra programada para o 2.° semestre de 1994, devendo estar concluído no 1.° semestre de 1997;

Túnel da Gardunha e acessos: a obra tem uma extensão de aproximadamente 22 km, já foi consignada e deverá estar concluída no 2.° semestre de 1996;

IC8

Sertã-Proença: esta obra, com 20 km de extensão, já foi iniciada, devendo decorrer até Junho de 1996;

Ponte sobre o rio Zêzere: localizada entre os lanços Pontão-Pedrógão e Pedrógão-Sertã, já abertos ao tráfego, esta ponte deverá estar concluída em Março de 1996;

N233

Variante a Penamacor: esta obra, com cerca de 8 km de extensão, deverá iniciar-se em Fevereiro de 1996, estando a sua conclusão prevista para o fim de 1996.