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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

2 — O lanço Castelo Branco-Monfortinho está integrado no IC 8, prevendo-se o lançamento do estudo prévio em meados de 1995. O início da obra deverá ocorrer em 1997--1998, dependendo, no entanto, dos nieios financeiros disponíveis. -

11 de Novembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 839/VI (3.°)-AC, do Deputado José Lello (PS), sobre o exercício Orion e a parada militar no Porto.

Em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Defesa Nacional de comunicar o seguinte:

1 — Em termos latos, todos os recursos financeiros que concorrem para a existência da BMI devem ser englobados no seu orçamento disponível, podendo, nestes termos, o orçamento para o corrente ano ser apresentado da seguinte forma:

A) O Campo Militar de Santa Margarida é a entidade territorial onde estão instaladas a quase totalidade das unidades da BMI e a quem compete criar condições que permitam garantir a sua vivência, sustentação e treino, para tal fornecendo e mantendo as infra-estruturas básicas que possibilitam a vida corrente (electricidade, água, instalações, alimentação, e outras), a instrução e preparação operacional (carreiras de tiro, áreas de instrução, paióis e órgãos afins) e o desempenho de acções fundamentais à Brigada que incluem, nomeadamente, a mobilização do seu pessoal;

B) As componentes da BMI não integradas no CMSM, recebem apoio idêntico ao prestado por este através das unidades territoriais onde estão instaladas, como sejam o RI 2, em Abrantes, a EPE, em Tancos, e a EPTm, no Porto;

C) Para além das unidades referidas, outras unidades/estabelecimentos/órgãos (U/E/O) do Exército, pelas suas características de apoio geral, realizam também um trabalho importante, e com uma componente orçamental elevada, em prol da BMI, sendo de destacar, pelo volume de trabalho e verbas empregues, os de manutenção dos 4.° e 5." escalões de todo o equipamento de que é dotada esta GU. No entanto, estes valores, pelas características de apoio geral destas U/E/O que lhes permitem apoiar também outras unidades, hão serão contabilizados no orçamento especificamente disponível;

D) Tendo em atenção as alíneas anteriores e mencionando-se ainda que o modelo que, por imperativos de ordem legal, serve de base à apresentação do orçamento, se elabora por rubricas e não por actividades funcionas, discri-

minam-se a seguir as despesas gerais no âmbi-

to do solicitado:

Contos

a) Despesas com pessoal (inclui remunerações e outros subsídios, alimentação, fardamento

e saúde)................................ 5 743 615

b) Aquisição de bens e serviços 581 736

c) 2." Lei de Programação Militar (1994)............................ 2 219 000

d) Despesas com compensação

de receitas............................ 120 000

Total.................... 8 664 351

2 — Relativamente ao orçamento operacional da BMI para 1994, embora tendo em consideração as limitações já expressas no n.° 1, e a dificuldade em individualizar os gastos específicos das unidades da BMI, parte da qual se encontra instalada em outras unidades que não o CMSM, estima-se que as despesas realizadas exclusivamente com a componente operacional ascendam a cerca de 6,4 milhões de contos (74 % do valor total).

3 — Quanto ao exercício Orion 94 e à parada militar do Porto, a verba despendida exclusivamente com as forças e meios da BMI, incluindo os transportes, pode discriminar-se do seguinte modo:

Comos

a) Despesas com o transporte de equipamento — viaturas blindadas e especiais (caminho de ferro e rodoviário)............ 24 559

b) Despesas com a parada militar............. 5876

c) Aquisição de amarrações (aumentadas à carga)....................................................... 5683

Total........................ 36 118

Importa referir que a verba constante do n.° 3, alínea c), relativa à aquisição de amarrações para o transporte em caminhos de ferro, embora inscrita no âmbito do exercício Orion, o ultrapassa em vida útil, já que serão aumentadas à carga da Brigada, para utilização em futuros casos de transporte ferroviário (internos e externos, por exemplo, Itália).

4 — O grau de prontidão operacional da BMI pode apresentar-se da seguinte forma:

a) Conceito de prontidão operacional

O grau de prontidão operacional de uma unidade é baseado na sua situação em termos de efectivos, materiais e instrução/treino, sendo-lhe, em consequência, atribuído um período de tempo (prazo de disponibilidade) para que, após a recepção da sua missão operacional, possa completar o seu aprontamento, por forma a ficar apta a cumpri-la.

Nos termos definidos pela NATO, a prontidão operacional é expressa por um identificador numérico (categoria) e determinados sufixos indicadores da sua situação em pessoal, material e da necessidade de ter, ou não, de completar ou receber treino/instrução.

O prazo de disponibilidade é, por sua vez, fixado atendendo às missões/compromissos assumidos no âmbito externo, bem como aos requisitos nacionais.