21 DE JANEIRO DE 1995

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transporte de carácter global, o qual poderá limitar o desenvolvimento e implementação do museu da empresa;

Repensar a própria filosofia de concepção e utilização do material circulante. Em alguns casos, apostar na concepção de composições automotoras de médio e longo curso, por vezes mais versáteis e adaptadas a alguns trajectos da nossa rede ferroviária, com níveis actuais de conforto e prestação de serviço a bordo como são a climatização, bancos individualizados, bar, telemóvel, etc,

Apostar na dignificação ao mesmo nível dos comboios regionais, melhorando o seu aspecto visual e de conforto;

Continuar a apostar na implementação dos comboios intercidades;

Planear a construção e ou rectificação de novas linhas férreas.

A presente exposição é, sem dúvida, caracterizadora da real situação a que chegou o caminho de ferro, ao mesmo tempo que, e de forma construtiva, apresenta propostas de solução para a saída da crise.

Neste termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e na alínea í) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que informe:

1) Da situação e acções previstas, meios financeiros, custos, fases e prazos de execução das obras para:

a) Renovação integral da linha do Norte;

b) Introdução dos comboios pendulares;

c) Electrificação do troço Porto-Braga;

d) Duplicação e electrificação do troço Ca-cém-Torres e Caldas da Rainha;

é) Renovação integral do troço Olhão-Concei-ção e Tunes-Lagos;

f) Renovação integral do troço de Vale de Prazeres-Covilhã-Guarda, na linha da Beira Baixa;

g) Renovação integral do troço Casa Branca--Évora;

h) Implementação da anunciada linha suburbana de Loures;

0 Reabertura da linha do Tâmega, de Amarante a Arco de Baúlhe;

j) Modernização de estações como o caso de Castelo Branco, Fundão e Covilhã;

2) Da análise à caracterização da situação do caminho de ferro feita pelo Grupo de Amigos do Caminho de Ferro da Beira Baixa O 6 de Setembro e das propostas avançadas na última parte da citada exposição.

Requerimento n.fi 324/VI (4.B)-AC de 11 de Janeiro de 1995

Assunto: Parques de estacionamento e terminais rodo-flu-viais no concelho de Almada para a melhoria da acessibilidade a Lisboa.

Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).

No âmbito da problemática das acessibilidades entre as duas margens do rio Tejo, tem vindo o município de Al-

mada, de forma continuada e persistente, a estudar e a propor à administração central soluções técnicas que melhorem as condições de mobilidade das populações.

No âmbito da audição parlamentar sobre «Problemática da Ponte de 25 de Abril», que decorreu em Outubro do ano passado, novamente a presidente da Câmara Municipal de Almada apresentou propostas de localização de parques de estacionamento que proporcionariam o incremento do transporte colectivo versus transporte particular.

As referidas propostas foram também enviadas, em

tempo oportuno, ao grupo de trabalho criado no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o estudo de soluções na travessia do Tejo.

A Câmara Municipal de Almada apresentou as seguintes propostas para parques de estacionamento:

1 — Reformulação do terminal rodo-fluvial de Cacilhas, articulado com a construção de um parque de estacionamento em silo no actual morro de Cacilhas, de propriedade municipal (capacidade que se estima em largas centenas de lugares).

2 — Terreno em frente à LISNAVE na Avenida Aliança Povo-MFA com capacidade para 270 veículos (trata-se de um parque actualmente afecto à LISNAVE para estacionamento de autocarros de aluguer e alguns ligeiros, que carece de pequenas obras).

3 — Construção de um parque de estacionamento em silo na Praça de São João Baptista, na freguesia de Almada. Actualmente funciona na proximidade deste espaço um terminal rodoviário com carreiras para Lisboa, designadamente para a Praça de Espanha e para o Areeiro.

4 — Construção de um parque de estacionamento (já previsto pelo Gabinete do Nó Ferroviário para a futura estação ferroviária do Pragal) com capacidade para 890 veículos e de um terminal rodoviário de transportes colectivos que assegure a ligação a Lisboa através de rampas de acesso à Praça da Portagem, a construir a partir do Pragal, e possibilite a ligação em sentido contrário a carreiras de transporte colectivo rodoviário para o interior do concelho de Almada e concelhos limítrofes. Esta solução torna-se extremamente importante e urgente, tendo em vista a fase que medeia entre o início das obras na Ponte de 25 de Abril e a entrada em funcionamento do transporte ferroviário previsto para a mesma.

5 — No terreno marginal à SILOPOR propõe-se a construção de um parque com capacidade para 800 veículos. Trata-se de um projecto que já possui estudo prévio, oportunamente entregue à APL, à Transtejo e à Secretaria de Estado dos Transportes. Este parque deverá fazer parte integrante do futuro terminal rodo-fluvial da Trafaria, oportunamente proposto pela Câmara ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Os terrenos são parcialmente públicos, sendo o restante propriedade da SILOPOR, embora não esteja afecto à laboração industrial.

Considerando que o Sr. Ministro das Obras Públicas conhece as propostas e que numa primeira apreciação as considerou exequíveis;