O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

76-(26)

II SÉRIE-B - NÚMERO 14

1994, nos termos do Decreto-Lei n.° 172/88, de 16 de

Maio, emitido autorização para abate cm corte raso de 502

sobreiros, os quais estão directamente a interferir com a

área de implantação das lagoas. Não serão abatidas árvores que, embora dentro do perímetro da ETAR, não interferem com a execução das lagoas.

5 — A localização da ETAR foi definida face ao terreno possível existente há data de execução do projecto

de engenharia — estudos prévios em 1982 e projecto de-

finitivo em 1984 —, tendo a escritura do terreno sido feita

em 11 de Janeiro de 1991.

5 de Janeiro de 1995. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASADA MOEDA, E. P.

1 —Preço de página para venda avulso, 7S50 + IVA.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

PREÇO DESTE NÚMERO 205S00 (IVA INCLUÍDO 5%)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"