21 DE JANEIRO DE 1995

76-(17)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 765/VT (3.°)-AC, do Deputado António Filipe e outros (PCP), sobre danos provocados por obras da Junta Autónoma de Estradas no concelho de Loures.

Em referência às questões levantadas no requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 2533, de 11 de Novembro do ano findo, após ouvida a BRISA — Auto-Estradas de Portugal, S. A., encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir o seguinte:

1 — Depósito de terras:

1.1 —Todos os depósitos de terras efectuados pelos empreiteiros da A 9-CREL têm sido vistoriados e acompanhados pela comissão de acompanhamento do estudo de impacte ambiental. Não foi aprovado por esta comissão o estudo dos depósitos localizados em Caneças, junto da EN 250, e na margem direita do rio Trancão, junto do Restaurante dos Pneus, depósitos cuja possança, geometria, estabilidade e integração paisagística estão já a ser corrigidos, sob a orientação do INAG e da CCRLVT.

1.2 — O depósito de terras localizados na margem esquerda do rio Trancão é um logradouro anterior às obras da CREL, servindo muitos utentes particulares.

1.3 — Quanto aos depósitos localizados no sublanço Ca-neças-Loures, estão a ser feitos estudos para apreciação da comissão de acompanhamento do impacte ambiental, com vista a garantir a sua estabilidade e integração paisagística.

2 — Situação de risco na circulação rodoviária. — Todos os atravessamentos de vias rodoviárias são objecto de projecto específico de segurança, implicando, por vezes, condicionamentos do tráfego, com a correspondente sinalização de aproximação, de acordo com o previsto na legislação em vigor, pelo que o cumprimento dos sinais de trânsito implantados garantirá a segurança rodoviária.

Sempre que as condições de transitabilidade são perturbadas pela acumulação de terra ou pó, os empreiteiros disponibilizam meios para os remover.

Estas situações de condicionamento, sempre penalizantes para os utentes, têm sido mantidas apenas no tempo mínimo necessário à execução de cada uma das obras.

3 — Restabelecimento de uma mina em Vila de Rei. — Esta mina foi interceptada pela A 9-CREL, tendo já sido restabelecida de forma a garantir-se o abastecimento de água, sem hipótese de contaminação pelas águas superficiais da auto-estrada. As populações locais têm considerado que o trabalho foi feito com rigor exemplar e com preservação do fontanário pombalino, o que foi também constatado pela comissão de acompanhamento do estudo de impacte ambiental da CREL.

4 — Estaleiro da CREL. — No concelho de Loures há estaleiros da CREL em Montemor, Pinheiro de Loures, Santo Antão do Tojal e Bucelas. Estes estaleiros têm sido visitados pela comissão de acompanhamento do estudo de impacte ambiental sem quaisquer reparos. A BRISA providenciará para que, findas as obras, os locais respectivos sejam recuperados paisagisticamente, nos termos do caderno de encargos das empreitadas.

O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 786/VI (3.*)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre o Hospital de São Marcos, em Braga.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Saúde de enviar a V. Ex." cópia dos. mapas do Hospital de São Marcos, devidamente rectificados.

Lisboa, 9 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Ribeiro.

ANEXO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"