21 DE JANEIRO DE 1995

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da freguesia de Ortigosa, concelho de Leiria, se dirigem a V. Ex.ª dando-lhe conta da nossa situação. Assim:

Somos um povo que vive integralmente da agricultura, especialmente de citrinos; ora acontece que até aqui vendíamos os nossos frutos para a firma FRUGAL, sita em Pombal, mas para infelicidade deste povo esta firma não recebe nenhum citrino desta região, alegando que compram o produto ao Brasil mais barato; ora nós, não discutimos preços, simplesmente pedíamos que nos fossem retirados cerca de 150 000 kg de laranjas, que, não sendo retiradas, acabam por apodrecer, deixando em miséria financeira o povo desta terra, que vive essencialmente deste produto.

Devemos lembrar V. Ex.° que enquanto pelo País se queixam de diversas anomalias do tempo, è sendo indemnizados, também nós, que produzimos e somos atrofiados pelos produtos estrangeiros, nos sentimos no direito e dever de sermos indemnizados como os outros cidadãos.

Assim e no sentido de evitar situações muito, tristes entre os agricultores destes lugares, agradecíamos a V. Ex.° se dignasse mandar disponibilizar um fundo julgado indispensável com o objectivo de minorar tal situação.

Com os nossos respeitosos cumprimentos nos subscrevemos e creia-nos muito gratos.

Lameira e Monte Agudo, 15 de Março de 1993.

Requerimento n.8 342/VI (4.')-AC

de 11 de Janeiro de 1995

Assunto: Solicitando o envio de publicações sobre estatísticas eleitorais. Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

A fim de melhor habilitar o signatário a desenvolver um estudo sobre o sistema eleitoral português, requeiro ao Ministério da Administração Interna, ao abrigo das disposições legais e regimentais, o envio de cópia de todas as publicações disponíveis do Secretariado Técnico para os Assuntos Eleitorais, referentes a estatísticas eleitorais, registo dos eleitos locais, divisão territorial, sociologia eleitoral, publicações periódicas e legislação eleitoral.

Requerimento n.9 7/VI (4.fi>AL de 11 de Janeiro de 1995

Assunto: Localização do Posto da GNR de Alcochete. Apresentado por: Deputado António Alves (PSD).

A notícia de que a GNR de Alcochete passaria a ficar sediada no Montijo, concelho vizinho dessa localidade, leva-me a requerer que, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, através da Câmara Municipal de Alcochete, me sejam dadas informações sobre tal situação.

Requerimento n.8 8/VI (4.8)-AL

de 11 de Janeiro de 1995

V. Requerimento n.° 320/Vl (4 a)-AC.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 477/VI (3.*)-AC, do Deputado António Vairinhos (PSD), sobre as ilhas barreira da ria Formosa.

A fim de habilitar esse Gabinete a responder ao solicitado no requerimento supramencionado, encarrega-me S. Ex.* a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.* do seguinte:

No seguimento do protocolo para a preservação e valorização da ria Formosa, estabelecido entre o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e o Ministério do Mar em 22 de Fevereiro de 1994, foi criada a comissão responsável pela elaboração das propostas de acções a desenvolver. Como resultado do trabalho efectuado foi elaborado

0 Plano de Acção para o Desassoreamento, Reforço do Cordão Arenoso e Valorização do Ecossistema Lagunar da Ria Formosa. Este Plano define as acções a desenvolver levantamentos topográficos; estudos de impacte ambientais; dragagem dos canais principais (Faro, Olhão, Santa Luzia e Tavira), dragagem dos canais secundários (Ancão, esteiro do Ramalhete, Olhão-Armona, Marim-Fuzeta-Santa Luzia, Cabanas, Cacela, Retorta, esteiro do Mar Santo e da Garganta); reforço e fixação de dunas. O total de volumes a dragar estima-se em 4 200 000 m\ dos quais

1 600 000 m3, serão utilizados no reforço dunar.

Os estudos e projectos estão já em elaboração, prevendo--se a sua conclusão em 1995. As dragagens e o reforço dunar deverão iniciar-se ainda em 1994 (canal de Olhão-Armona, com reforço da ilha da Culatra, e canal Santa Luzia-Barra, com reforço das ilhas de Tavira e Cabanas). Para 1995-1996 está prevista a dragagem dos canais principais: canal de Faro, canal de Olhão; canal de Tavira e esteiros do Ancão e do Ramalhete. A dragagem deste canais deverá processar-se do modo que vier a ser definido após inclusão dos resultados dos estudos de impacte ambiental. Nesta fase uma parte significativa dos sedimentos dragados deverá ser incorporada nas ilhas barreira, deste modo garantindo um reforço substancial do cordão arenoso. Do mesmo modo está também em apreciação o desassoreamento de alguns canais secundários, entre os quais o canal dé Cacela (incluindo a «zona da fábrica» e o «fundo de saco» de Cacela). No período de 1997-1999 prevê-se a continuação das dragagens de modo a aprofundar os canais secundários, deste modo garantindo uma considerável melhoria das condições de circulação da água no interior da ria Formosa.

Dada a complexidade dos trabalhos, as acções serão desenvolvidas conjuntamente pelos Ministérios do Mar e do Ambiente e Recursos Naturais e, de acordo com o espírito do protocolo assinado, os seus encargos deverão ser partilhados. Ambos os Ministérios prepararam as respectivas candidaturas aq Fundo de Coesão, pelo Ministério do Mar, a DGPNTM, no sector de transportes, e pelo MARN o ICN, nq sector do ambiente.

4 de Janeiro de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.