22 DE ABRIL DE 1995

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MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO .

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 73/VI (4.a)-AC, do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre a degradação da via do Infante de Sagres.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe,

recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 3390, de 3 de Novembro do ano findo, depois de ouvida a Junta Autónoma de Estradas, relativamente à via do Infante de Sagres, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.° o seguinte:

I — Antecedentes:

A via do Infante de Sagres veio possibilitar a travessia do Algarve em condições de conforto e segurança muito superiores às que existiam com a EN 125.

De acordo com dados fornecidos pela Brigada de Trânsito da GNR, no período que decorreu entre Janeiro de 1993 e Julho de 1994, registaram-se na via do Infante de Sagres um total de 108 acidentes, dos quais 6 foram mortais, 47 com feridos e 55 só com danos materiais. Em igual período, na EN 125, registaram-se 532 acidentes, dos> quais 16 mortais, 170 com feridos e 37 só com danos materiais.

Estes dados atestam por si só o aumento de segurança rodoviária devido à abertura desta via de comunicação.

A abertura da via do Infante de Sagres, por fases, possibilitou que, à medida que os lanços entre os vários nós de ligação à rede existente ficassem concluídos, pudessem ser utilizados, reduzindo desta forma os congestionamentos da EN 125.

Este importante eixo rodoviário estende-se por cerca de 90 km, apresentando um excelente traçado, taludes com uma regularidade notável, pontes, viadutos e separador em betão com excelentes acabamentos e uma sinalização que informa convenientemente e dá segurança ao utilizador.

Além destes aspectos, foram tomadas medidas significativas de minimização do impacte ambiental, como por exemplo a construção de uma estrutura porticada na povoação do Areeiro e vários muros para protecção de vivendas que se encontravam mais perto da via. Pela mesma razão foi aumentada significativamente a extensão da ponte sobre o rio Gilão para que não houvesse impacte negativo neste vale agrícola.

Esta via possui um pavimento em betão armado contínuo, ao longo de 30 km, que representa o que de melhor se construiu neste país com esta tecnologia.

A via do Infante de Sagres está implantada numa região com formações geológico-geotécnicas muito desfavoráveis para a construção rodoviária. Nesta região predominam os calcários margosos, as margas e os xistos que são materiais de natureza evolutiva, isto é, as suas propriedades físico-mecânicas vão-se degradando com o tempo.

A agravar este facto, a construção desta via ocorreu num período de seca prolongada, o que obstou a que se pudesse utilizar água em quantidade na construção dos aterros, o que aceleraria o processo de evolução destes materiais durante a fase construtiva.

Apesar de todos os cuidados postos na sua construção, que foi acompanhada por técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, não se conseguiram evitar alguns problemas devido, nomeadamente, a pequenos assentamentos junto às obras de arte e nas bermas. De acordo com

estudos elaborados pelo LNEC, estes assentamentos deveram-se ao fenómeno de colapso deste tipo de materiais, face à presença de água. À data da sua construção não havia ainda experiência de utilização destes materiais em obras rodoviárias importantes, pelo que não se conseguiu

evitar situações idênticas às que ocorreram nas auto-estra-das do Norte Al e A8 — Loures/Malveira.

As deficiências surgidas podem dividir-se em dois tipos:

Assentamentos junto às passagens inferiores; Fendas nas bermas do pavimento.

Os assentamentos junto às passagens inferiores provocam desconforto ao utente e as fendas nas bermas, desde que estejam seladas, só têm inconvenientes do ponto de vista estético. Estas depressões foram, em devido tempo, sinalizadas de acordo com o Código da Estrada.

2 — Situação actual e perspectivas a curto prazo:

A partir de Novembro de 1994 iniciaram-se os trabalhos de reparação das depressões mais importantes. Nesta altura, estas situações estão todas resolvidas, continuando os trabalhos nas zonas em que as irregularidades apenas provocam incomodidade ao utente. Quando terminarem os trabalhos na plena via, pioceder-se-á à reparação nos nós de Tavira e Faro.

Quanto às fendas nas bermas, está a proceder-se a um plano de observação, para verificar se há evolução e logo que se constate que esta evolução terminou iniciar-se-ão os trabalhos de reparação das zonas afectadas.

3 de Abril de 1995.— O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n." 230/VI (4.a)-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre a Escola C + S de Gavião.

Em resposta ao ofício n.° 3859, de 19 dc Dezembro de 1994, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me S. Ex.a a Ministra da Educação de transmitir a V. Ex.a a seguinte informação:

1 — Dentro das prioridades do Ministério da Educação encontra-se a substituição/remodelação da Escola C + S de Gavião.

2 — Será através de um oportuno estudo, em colaboração com a autarquia, da carta escolar do concelho que será equacionada a construção de uma escola básica integrada e a solução mais acertada para a actual Escola C + S.

30 de Março de 1995. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 282/VI (4.a)-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre sinistralidade na EN 222.