13 DE MAIO DE 1995

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vas pós-Censos 91 e encontram-se referenciados nas Estimativas da População Residente, série «Estimativas Provisórias», n.° 19, «Aspectos metodológicos», p. 6.

Os resultados do Inquérito aos Movimentos Migratórios de Saída de 1994, da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística apontam para o atenuar dos fluxos emigratorios permanentes (intenção de residencia por um período igual ou superior a um ano), únicos considerados no cálculo das estimativas da população residente.

índice de artigos sobre migações

Revista do Centro de Estudos Demográficos (até ao n.° 29) Estudos Demográficos (a partir do n.° 30)

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 738/VI (4.")-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre o serviço prestado pelo Centro de Saúde de Avis à população da freguesia de Valongo.

Relativamente ao ofício acima mencionado, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Saúde de informar V. Ex.°, com base em esclarecimentos prestados pela Sub-Região de Saúde do Distrito de Portalegre, do seguinte:

1 — Os serviços sub-regionais de saúde de Portalegre têm conhecimento da situação que deriva de uma opção do director do Centro de Saúde de Avis de, face à insuficiência, que pensamos temporária, dos efectivos médicos e de enfermagem naquele concelho, manter prioritariamente em funcionamento o internamento e o serviço de atendimento permanente do Centro de Saúde durante as vinte e quatro horas do dia, todos os dias da semana.

2 — As medidas a tomar encontram-se a decorrer: concursos de ingresso para um enfermeiro e um médico de clí-

nica geral para o Centro de Saúde de Avis. Caso não sejam preenchidos, tentar-se-ão contratos a termo certo com profissionais eventualmente disponíveis.

Lisboa, 27 de Abril de 1995. —O Chefe do Gabinete, João Silveira Ribeiro.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°749/VI (4.°)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a situação em matéria de criminalidade e estudo sobre as vítimas de crimes.

Em referência ao ofício de V. Ex." acima indicado, junto tenho a honra de remeter três volumes do Relatório do Inquérito de Vitimação —1992 (a) e de informar que a divulgação ocorreu em Janeiro e Setembro de 1994 para o 1.° e 2.° volumes, respectivamente.

Lisboa, 28 de Abril de 1995.— O Chefe do Gabinete, Amável Raposo.

(a) Os documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°766/VI (4.°)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre irregularidades no funcionamento da Extensão do Centro de Saúde de Valongo (Avis).

Relativamente ao ofício acima mencionado, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Saúde de informar V. Ex.°, com base em esclarecimentos prestados pela Sub-Região de Saúde do Distrito de Portalegre, do seguinte:

1 — Os serviços sub-regionais de saúde de Portalegre têm conhecimento da situação que deriva de uma opção do director do Centro de Saúde de Avis de, face à insuficiência, que pensamos temporária, dos efectivos médicos e de enfermagem naquele concelho, manter prioritariamente em funcionamento o internamento e o serviço de atendimento permanente do Centro de Saúde durante as vinte e quatro horas do dia, todos os dias da semana.

2 — As medidas a tomar encontram-se a decorrer: concursos de ingresso para um enfermeiro e um médico de clínica geral para o Centro de Saúde de Avis. Caso não sejam preenchidos, tentar-se-ão contratos a termo certo com profissionais eventualmente disponíveis.

Lisboa, 24 de Abril de 1995. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Ribeiro.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.