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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

De acordo com informações prestadas por agentes económicos interessados, a navegabilidade da barra do rio Douro estará, actualmente, a apresentar dificuldades superiores às dos últimos anos, perspectivando-se uma significativa redução na exportação directa de granitos a partir dos postos fluviais da Sardoura e do Carneiro.

Independentemente de uma situação de degradação conjuntural das condições de entrada e saída desta barra, persistem reclamações quanto ao elevado número de dias em que está fechada à navegação, por condições meteorológicas desfavoráveis em águas restritas e desprotegidas.

Por outro lado, as verbas inscritas no Orçamento do Estado para «Melhoria da acessibilidade na barra e da via navegável no Douro» até 1996 totalizam apenas 86 150 contos, o que não permite o desenvolvimento de nenhuma solução estável, mesmo que apoiada por um programa de dragagens regulares.

A situação é tanto mais estranha se considerarmos os vultosos investimentos realizados no curso interior do rio, com a instalação de eclusas em todas as barragens, desmontes, dragagens e realinhamentos a jusante de cada uma, sinalização do canal navegável e construção dos dois portos fluviais já citados. Com efeito, sem uma barra fiável, estes investimentos ficarão subaproveitados.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Mar que me informe:

1) Do número de dias em que a barra do rio Douro esteve fechada à navegação nos anos de 1992, 1993 e 1994;

2) Das medidas de curto prazo que perspectiva para o melhoramento da situação;

3) Da evolução de projectos susceptíveis de, através de obras marítimas, regularizar o acesso na barra do Douro, com uma solução de fundos e de rasto estáveis.

Requerimento n.° 866/VI (4.«)-AC de 24 de Maio de 1995

Assunto: Castro de Vila Nova de São Pedro (Azambuja). Apresentado por: Deputados Crisóstomo Teixeira e Fernando Pereira Marques (PS).

Em visita efectuada a Vila Nova de São Pedro no dia 20 do corrente mês de Maio, constatámos uma situação de abandono do castro existente naquela localidade, apesar de ter sido classificado como monumento nacional pelo Decreto-Lei n.° 516/71, de 22 de Novembro.

Os autarcas do concelho e da freguesia referiram a falta de informação sobre eventuais projectos de investigação, ordenamento e protecção deste monumento, adiantando persistir indefinição quanto à delimitação da área do castro e quanto à posse de parcelas envolventes..

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos que a Secretaria de Estado da Cultura nos informe dos projectos previstos para o castro de Vila Nova de São.Pedro, designadamente do que se prenda com a delimitação da área a proteger e ou expro-

priar, dos programas-, para aprofundamento da investigação do local, de eventuais obras, de consolidação e protecção e que medidas estão previstas para.a sua potenciação histórico--cultural.

Requerimento n.« 867/VI (4.B)-AC , de 24 de Maio de 1995

Assunto: Centro social e paroquial de Aveiras de Cima (Azambuja).

Apresentado por: Deputado Crisóstomo Teixeira (PS).

Em visita efectuada a Aveiras de Cima no dia 19 do corrente mês de Maio.-tomei conhecimento de uma situação de bloqueamento do projecto sob título. Projecto de grande interesse para o concelho,-em vista da estrutura etária da sua população, rural e fortemente envelhecida.

Concluída a obra e quase totalmente equipado este centro de terceira idade, colocar-se-ia como obstáculo ao arranque do seu funcionamento uma dívida da ordem dos 35 milhões de escudos, bem como divergências, quanto ao montante dos apoios ao funcionamento, pelo Centro Regional de Segurança Social.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social que me informe da perspectiva com que encara a questão e das soluções que se afiguram possíveis para facilitariO tão,desejado arranque desta instituição.

Requerimento n.8 868/VI (4.B)-AC

de 24 de Maio de 1995

Assunto: Estação ferroviária da Azambuja. Apresentado por: Deputado Crisóstomo Teixeira (PS).

1 —Em 15 de Novembro de. 1994, conjuntamente com outros Deputados do meu Grupo Parlamentar, efectuei uma visita aos troços suburbanos da linha do Norte, onde o conselho de administração e técnicos da CP esclareceram algumas questões relativas às obras em curso. Em especial, sobre a "estação da' Azambuja, foi disponibilizado um cronograma de que se anexa cópia.

2 —No passado dia 19 do corrente mês de Maio, em companhia dé autarcas do município da Azambuja, visitei a estação em causa e observei o desenvolvimento das obras, recolhendo informações sobre um atraso substancial, apontando a sua conclusão para finais de 1995.

Nestes termos, ao. abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que me informe:

a) Sobre o desenvolvimento das obras na estação ferroviária da Azambuja c das datas previstas para a conclusão dos diversos itens;

b) Das implicações que eventuais atrasos na conclusão das obras mencionadas na alínea anterior possam determinar no projecto de melhoramento do troço Azambuja-Lisboa, em especial na intensificação e regularização dos serviços suburbanos.