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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

N.°606/VI (4.')-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o relatório de Portugal à sessão da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável da ONU.

N.os 608 e 609/ (4.")-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, medidas para a defesa do rio Minho e do centro histórico de Caminha.

N.M 610 e 611/V1 (4.°)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o funcionamento dos correios em Bragança e a acessibilidade de povoações daquele concelho ao IP 4.

N.° 612/VI (4.°) — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a actuação do vice-governador Civil de Lisboa contra uma moradora dos bairros sociais da Pontinha.

N.°613/VI (4.a)-AC —Do mesmo Deputado ao Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro sobre a área de intervenção do Serviço de Informações de Segurança.

N.°614/VI (4.°)-AC — Do Deputado Luís Filipe Madeira (PS) ao Ministério da Educação sobre a revogação do Despacho Normativo n.° l-A/95, de 6 de Janeiro.

N."s 616 e 6I8/VI (4.a)-AC — Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) aos Ministérios do Mar e das Finanças sobre, respectivamente, o embarque de praticantes na marinha mercante, auxílios à construção de navios e pagamento de multas pelo sistema Multibanco.

N.°619/VI (4.a)-AC — Dos Deputados Elisa Damião e José Reis (PS) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre as consequências sociais da situação na TORRALTA.

N.° 623/VI (4.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a autorização para o fabrico de aguardente.

N.° 625/VI (4.°)-AC — Do Deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério da Educação acerca de sobrelotação em escolas de Guimarães.

N.° 629/VI (4.a)-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre critérios de atribuição de competência territorial à PSP e GNR.

N.°630/VI (4.a)-AC —Do Deputado António Alves (PSD) ao Ministério da Saúde e à Câmara Municipal do Barreiro sobre o Centro de Saúde do Lavradio.

N.°631/VI (4.a)-AC — Dos Deputados Crisóstomo Teixeira e Joaquim Silva Pinto (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da ratificação do Tratado sobre Dupla Tributação entre Portugal e os Estados Unidos da América.

N.° 633/VI (4.a)-AC — Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a área de recolha dos resíduos sólidos a tratar em São João da Talha (concelho de Loures).

N.° 634/VI (4.°)-AC — Do Deputado Nuno Filipe (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação dos trabalhadores da LADRICER, L.da, em Taveiro (Coimbra).

N.° 635/VI (4.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação financeira da Câmara de Vila Nova de Poiares.

N.° 636/VI (4.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre a constituição da Comissão Consultiva do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF).

N:° 638/VI (4.')-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e do Planeamento e da Administração do Território sobre as barragens de Frei Joaquim e de Ana Loura, em Vieiros (Estremoz).

N.° 639/VI (4.a)-AC — Dos Deputados Lino de Carvalho e António Filipe (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros, ao Ministro Adjunto e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a suspensão do porte pago ao jornal Diário do Alentejo.

N.° 640/V1 (4.a)-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre os resíduos tóxicos instalados numa pedreira da região de Fátima.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.825 (2.« suplemento), de 1 de Abril de 1995

N.05 642 a 644/V1 (4.a)-AC — Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) ao Governo e aos Ministérios das Finanças e da Administração Interna, respectivamente, sobre o plano de construção de centros de saúde no concelho de Vila Franca de Xira, irregularidades na Junta de Freguesia de Alhandra e a reorganização das Forças de segurança naquele concelho.

N.° 651/VI (4.a)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a poluição na vila de Mozelos (Santa Maria da Feira).

N.° 652/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a legalização de uma ambulância da Junta de Freguesia de Unhais da Serra (Covilhã).

N.° 653/VI (4.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o traçado e o prazo de construção da variante do IP 7 a Estremoz.

N.° 656/V1 (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social

sobre os salários em atraso dos monitores da área pré-profissional da CERCI Estremoz.

N.° 660/VI (4.a)-AC — Do Deputado Lemos Damião (PSD) à Secretaria de Estado do Emprego e da Segurança Social sobre a siuiação dos desempregados no Centro de Emprego dc Guimarães.

N.°661/VI (4.a)-AC —Do Deputado António Alves (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre incineradores e aterros para resíduos industriais.

N.° 663/VI (4.a)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a dívida do Hospital de Garcia de Orta ao município de Almada.

N.°s 664 e 665/VI (4.a)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna e à Junta Autónoma de Estradas, respectivamente, sobre a construção da esquadra da PSP em Camarate e o isolamento a que Olival de Basto está votado.

N.° 666/VI (4.a)-AC — Do Deputado Jorge Lacão (PS) à Junta Autónoma de Estradas sobre o IP 6, no traçado Mouriscas-nó de Mação (troço Rio Frio-nó de Mação).

N.° 668/VI (4.a)-AC — Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre incineração e técnicas alternativas a utilizar na estação de tratamento de resíduos sólidos de São João da Talha (concelho de Loures).