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3 DE AGOSTO DE 1995

228-(27)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°i90l/VI (4.*)-AC, do Deputado Carlos Oliveira (PSD), sobre a eliminação da passagem de nível no lugar de Outeiro (Santo Tirso).

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, depois de ouvido o Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.' o seguinte:

1 — No âmbito da reconversão das passagens de nível do troço São Romão-Lousado, da linha do Minho, está prevista a supressão dás passagens de nível actualmente existentes aos quilómetros 16,089 e 16,610 (Çovelas).

2 — Para o efeito proceder-se-á à construção de uma passagem inferior rodoviária, ao quilómetro 16,240, bem como dos restabelecimentos viários indispensáveis.

3 — Para facilitar a ligação entre os aglomerados habitacionais existentes de um e do outro lado da via férrea, junto à segunda das referidas passagens de nível, será construída uma passagem superior de peões ao quilómetro 16,550.

4 — Estas realizações foram definidas na sequência de uma aprofundada análise dos condicionamentos locais, em que participou a Câmara Municipal de. Santo Tirso, que com as mesmas está de acordo.

Lisboa, 6 de Julho de 1995. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.,^

MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 907/VI (4.*)-AC, do Deputado Guilherme d'OIiveira Martins (PS), solicitando informação sobre o Instituto Nacional de Emergência Médica.

De acordo com o solicitado no requerimento èm epígrafe, junto se envia ao Sr.'Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Guilherme d'01iveira Martins a informação pretendida no que respeita a despesas, meios humanos, número de veículos e número de doentes atendidos por distrito nos últimos cinco anos (1990-1994).

Lisboa, 14 de Julho de 1995. —O Presidente do Conselho de Direcção, Custódio Braz.

ANEXO

MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA Doentes atendidos por distrito

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DO MAR GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 908/VI (4.4)-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre o novo Plano de Ordenamento da Zona Ribeirinha de Lisboa (POZOR).

Relativamente ao requerimento acima enunciado, ouvida a Administração do Porto de Lisboa (APL), encarrega-me o Sr. Ministro do Mar de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — O Plano de Ordenamento do Porto de Lisboa (POZOR) é um trabalho que se pretende executar para toda a área de jurisdição da APL.

'.Actualmente está em .curso a 1." fase, que incide no trecho Algés-Matinha.

2 — Cabem no âmbito deste Plano a actividade comercial do porto de Lisboa, ligada ao tráfego de mercadorias e de passageiros, bem como os usos portuários complementares e de apoio, incluindo os de natureza cívico-lúdico-turística, integrados num conceito abrangente de plataforma logístico-portuária e centro integrado de transportes compatibilizados com os concelhos e regiões envolventes.