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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

3 — No início de Março próximo passado a versão preliminar do POZOR mereceu do Ministro do Mar aprovação na generalidade. Esta versão foi então enviada para apreciação:

Ao Ministro do Planeamento e da Administração do Território;

À Ministra do Ambiente e Recursos Naturais;

Ao Subsecretário de Estado da Cultura;

Ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

4 — A APL aguarda os comentários destas entidades para os poder reflectir no desenvolvimento do Plano, através da elaboração dos planos de detalhe das unidades de intervenção. Logo que elaborados os planos de detalhe, será proporcionado um esclarecimento público, com exposição das propostas dé todos os projectos apresentados.

5 — A zona do Cais do Sodré constitui, no POZOR, a unidade de intervenção n.° 4. Porque nesta unidade de intervenção irá ficar localizado um interface de transportes colectivos de passageiros, integrando o modo fluvial, decorre uma acção conjunta das entidades com jurisdição na área desse interface (Câmara Municipal de Lisboa, Caminhos de Ferro Portugueses e Administração do Porto de Lisboa).

6 — A unidade de intervenção n.° 3 é formada pelo trecho Rocha de Conde de Óbidos-Santos. O POZOR recomenda para a zona de Santos a instalação de actividades ligadas à operação portuária, mais precisamente ao tráfego local, náutica de recreio e marítimo-turística, com um apoio de estaleiro naval, a actualizar e redimensionar Qogo que transferido o terminal da TRANSINSULAR e após termo da concessão da LISNAVE).

Este espaço portuário, a harmonizar com a cidade de forma coerente com as soluções, usos e tipologias urbanas a desenvolver pela Câmara Municipal de"Lisboa para o aterro da Boavista, não terá volumetria e densidades de ocupação superiores às existentes, rasgando-se barreiras actuais para abrir vistas sobre o rio e instalando-se alguns equipamentos complementares de apoio técrúco-adrninistrativo e turístico--cultural.

Lisboa, 25 de Julho de 1995. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tavares.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 911/VI (4.*)-AC; do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre a situação do Programa de Construção de Habitações Económicas. ■ ' ' ■

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, depois de ouvido o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), encarrega--me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de enviar a V. Ex.* em anexo o ponto da situação sobre os concursos públicos internacionais lançados pelo IGAPHE no âmbito do Programa de Construção de Habitações Económicas.

Lisboa, 24 de Julho de 1995: ^-0;Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

ANEXO

INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO

Programa d» Construção de Habitações Económicas Ponto de situação

1 —Concurso público internacional n.° l/DSGS/93:

1.1 —Data de lançamento do concurso: 5 de Agosto de 1993.

1.2 — Promotor adjudicatário: consórcio constituído pelas empresas Construtora Abrantina, S. A., e TMOSPANO — Construção e Venda de Imóveis, S. A.

1.3 — Data de celebração do contrato: 17 de Março de 1994.

1.4 — Caracterização do empreendimento a construir em Almada:

Número de habitações económicas: .386; Número de habitações de venda livre: 28; Número total de habitações:.414; Área comercial:. 2172 m2; Área para terciário: 1591 m2. ,

1.5 —Valores máximos de venda das habitações económicas a preços de Novembro de 1993:

Habitação com tipologia Tl (duas assoalhadas): 5457

contos; •

Habitação com tipologia T2 (três assoalhadas): 7136

contos;

Habitação com tipologia T3 (quatro assoalhadas): 8815 contos.

1.6 — Ponto de situação do empreendimento: o promotor adjudicatário já procedeu à construção do estaleiro da obra e à limpeza do terreno. A construção do empreendimento terá início até ao fim da 1.° quinzena do corrente mês de Julho.

2 — Concurso público internacional n.° 2/DSGS/94:

2.1 — Data de lançamento do concurso: 8 de Setembro de 1994.

2.2 — Data do acto público de abertura das propostas: 16 de Março de 1995.

2.3 —Data da adjudicação: 29 de Março de 1995.

2.4 — Adjudicatario: consórcio constituído pelas empresas Construtora Abrantina, S. A., Ramalho Rosa, S. A., e JMOPRAGAL — Sociedade de Promoção Imobiliária, S. A. '

2.5 —Data de celebração do contrato: 26 de Junho de 1995.

2.6 — Caracterização do empreendimento a construir em Almada:

Número de habitações económicas: 480; Número de habitações de venda livre: 90; Número total de habitações: 570; Área comercial: 2150 m2;- . '- • Área para terciário: 3800 m2.

2.7 — Valores máximos de venda das habitações económicas a preços de Janeiro de 1995:

Habitação com tipologia TO (uma assoalhada): 4363 contos;

Habitação com tipologia Tl (duas assoalhadas): 5671 contos;