3 DE AGOSTO DE 1995

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no contexto do (desemprego nas restantes regiões do País), importa referirão seguinte:

1.1— Segundo os últimos dados disponíveis do desemprego registado relativos a Maio de 1995, o número de desempregados: na região do Baixo Alentejo (distrito de Beja) era de 13 921 indivíduos, representando um acréscimo de 15,9 % face ao desemprego registado nesta região em Dezembro de 1994.

O número do desemprego registado no Baixo Alentejo em Maio de 1995 representa 36,8 % do total do desemprego registado na região do Alentejo.

Da análise evolutiva entre Dezembro de 1994 e Maio de 1995, observa-se que o desemprego registado aumentou em todas as regiçes do continente, com excepção da região do Algarve, tendo, no entanto, este acréscimo sido mais acentuado na região do Alentejo. No período compreendido entre Dezembro de 1993 e Dezembro de 1994 verificou--se que o desemprego registado aumentou em todas as regiões, com excepção da região do Alentejo, como se pode constatar no seguinte quadro:

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2 — Relativamente à segunda questão (que motivos têm obstado à aprovação dos projectos de programas de actividades ocupacionais no Baixo Alentejo), importa referir que

os projectos dos programas de actividades ocupacionais naquela região que deram entrada até à presente data nos Centros de Emprego de Beja, Moura, Ourique e Sines (concelho de Odemira) foram todos aprovados, conforme consta do quadro anexo ao presente ofício.

3 — Quanto à terceira questão (quais as possibilidades de implantação urgente de programas excepcionais de formação, a iniciar no Baixo Alentejo, ainda no corrente ano), importa referir que a Delegação Regional do Alentejo tem capacidade técnica para arrancar com acções de formação profissional fora dos planos aprovados, estando estas condicionadas aos pedidos formulados pelas entidades envolvidas e dependentes dos meios financeiros que, de.momento, possam eventualmente vir a ser disponibilizados. Presentemente existem protocolos firmados com a AECOPS e com o CENFIC com a finalidade de realizar acções de formação destinadas ao empreendimento do Alqueva.

4—No que concerne à última questão (que possibilidades existem de estabelecimento de acordos com as autarquias locais para a absorção de uma parte do volume total de desempregados), interessa referir que, sendo as autarquias locais as maiores entidades empregadoras no Alentejo, estas têm afirmado, em reuniões com os responsáveis dos centros de emprego, não disporem de meios financeiros que lhes permitam admitir pessoal.

Em 30 de Junho de 1995, dos 5521 trabalhadores abrangidos na área da Delegação Regional do Alentejo, 3856 estavam ocupados nas autarquias locais, dos quais 2697 se encontravam nas câmaras municipais e 1159 nas juntas dè freguesia.

Lisboa, 26 de Junho de 1995. — O Chefe do Gabinete, Moreira Marques.

ANEXO

QUADRO N.«1

Programa Ocupacional para Trabalhadores Desempregados sem Meios de Subsistência (em 1995)

(situação em 30 de Junho de 1995)

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Alguns aspectos do mercado de trabalho na região do Alentejo

Da análise da evolução do volume de emprego na região do Alentejo observa-se que a população empregada tem vindo a diminuir, apresentando decréscimos de 2,4 % e de 0,7 %, respectivamente, entre o 4." trimestre de 1994 e o

4.° trimestre de 1993 e entre o 1." trimestre de 1995 e o trimestre anterior.

Quanto à distribuição da população empregada nesta região, segundo os sectores de actividade económica, e relativamente ao I.° trimestre de 1995, verifica-se que 34 000 se encontram no sector rximário, 46300 no sector secundário e a grande maioria, 121 600, no sector terciário (cerca de 60%).