3 DE AGOSTO DE 1995

228-(29)

Habitação com tipologia T2 (três assoalhadas): 7417 contos;

Habitação com tipologia T3 (quatro assoalhadas): 9162 contos.

. Habitação com tipologia T4 (cinco assoalhadas): 9947 contos.

3 — Concurso, público internacional n.° 3/DSGS/94:

3.1 — Data de lançamento do concurso: 8 de Setembro de 1994.

3.2 — Data do acto público de abertura das propostas: 26 de Junho de' 1995.

3.3 — Data de adjudicação: 3 de Julho de 1995.

3.4 — Adjudicatário: consórcio constituído pelas empresas A: Silva & Silva — Indústrias e Comércio, S. A., SOÇONSTRÓI — Sociedade de Construções, S. A., e ASSIMEC — Imóveis e Construções A. Silva & Silva, L."*

3.5 — O contrato deverá ser celebrado até áo fim do corrente mês de Julho.

3.6 — Caracterização do empreendimento a construir em Almada: -

Número de habitações económicas: 480; Número de, habitações de venda livre: 90; Número total de habitações: 570; Área comercial: 3068 mJ;

3.7 — Valores máximos de venda das habitações económicas a preços de Março de 1995:

-Habitação com tipologia Tl, (duas assoalhadas): 5769 contos; . <

• Habitação com tipologia T2 (três assoalhadas): 7544 contos; •

Habitação com tipologia T3 (quatro assoalhadas): 9319 contos. :• .

4 — Concurso público internacional n.° 3/DSGS/95:

4.1 —Data de lançamento do concurso: 9 de Junho de 1995.

4.2 — Data de entrega das propostas: até ao dia 26 de Julho.,.. '

4.3 — Caracterização do empreendimento a construir no Plano Integrado.do Zambujal/Amadora:

Número de habitações económicas previsto: 126; Número total de habitações previsto: 160; Área comercial prevista: 800 m1;

5 — Os concursos já lançados envolvem, assim, a construção de 1714 habitações, das quais 1472 são habitações económicas, 7390 m1 de área comercial e 5391 mJ de área para terciário.

Durante o corrente ano prevê-se lançar novos concursos na área de Almada, Setúbal, Oeiras, Lisboa e Porto.

Instituto de ..Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, 6 de Julho de 1995.

í MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°915/VI (4.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre os novos programas de Matemática.

. Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* a Ministra da Educação de transmitir a V. Ex. o seguinte:

1 — As observações apresentadas pelos estabelecimentos de ensino apontavam essencialmente:

a) Dificuldade de conciliar a extensão conteudal e as exigências metodológicas num quadro de quatro horas semanais estabelecidas por lei;

b) Supressão de alguns itens do programa;

. c) Necessidade de melhor explicitação no texto programático da gestão de algumas temáticas, nomeadamente no que respeita a níveis de aprofundamento e articulação entre os diferentes itens;

d) Constatação de que algumas das intenções e ideias defendidas pelo programa não seriam fáceis de compreender pela generalidade dos professores.

2 —"Para ajustamento dos programas de Matemática do ensino secundário foi solicitado um estudo por docentes universitários e do ensino secundário, aguardando-se a apresentação das respectivas conclusões.

3 — Pretende-se que o produto final deste trabalho incorpore, com visibilidade social, todos os contributos que o debate público possa propiciar.

Lisboa, 21 de Julho de 1995. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao. requerimento n.° 924/VI (4.°)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre a execução do PRODEP JJ.

Encarrèga-me S. Ex.° a Ministra da.Educação de informar que o concurso para recepção de candidaturas à acção 1.3 terminou no dia 6 do corrente mês, tendo o respectivo regulamento e aviso de abertura sido publicado no Diário da Republicai n.° 135, de 12 de Junho de 1995, e na imprensa diária.

Lisboa, 21 de Julho de 1995. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 940/VI (4.a)-AC, do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP), sobre a privatização dos estaleiros navais de Viana do Castelo.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex. o Ministro da Indústria e Energia de transmitir a V. Ex. a seguinte informação:

Sobre o assunto em referência, trata-se, como facilmente se apreende, de perspectivas ideológicas diametralmente opostas: para o PCP, neste caso na pessoa do Sr. Deputado requerente, não só todos os males das empresas derivam das respectivas privatizações, como tudo quanto é sólido,