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II SÉRIE-B — NÚMERO 39

MAPA II

Intervenções da IGF/IAL em freguesias

Acções iniciadas entre Janeiro de 1994. e Abril de 1995

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO

SUB-REGIÃO DE SAÚDE DE LISBOA

Assunto: Resposta ao requerimento h.° 498/VI (4.')-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o lançamento na ribeira de Cabriz de resíduos sem qualquer tratamento provenientes de uma clínica em Galamares (Sintra).

Relativamente ao assunto em epígrafe, cabe-nos informar V. Ex.* do seguinte:

Está em curso o processo de licenciamento da Clínica de Desabituação e Recuperação Dr. Manuel Pinto Coelho, sita na Rua de Mira Serra, lote 28, Galamares.

A autoridade de saúde da área considerou adequadas as condições hígio-sanitárias das instalações da Clínica,, pelo que foi emitido o certificado de.vistoria sanitária, nos termos da alínea h) do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 13/93, de 15 de Janeiro, a fim de o mesmo instruir o processo de licenciamento cujos trâmites estão a decorrer na Direcção--Geral de Saúde..

A poluição da ribeira de Cabriz passa por uma solução de fundo, exigindo uma intervenção multisectorial. No

âmbito das suas atribuições e competências, os serviços de saúde' pública sempre se têm empenhado na resolução dos problemas que possam implicar riscos pára a saúde das populações e nesta conformidade desenvolveram todas as acções que lhe foram solicitadas e que julgaram

convenientes, ao longo desde processo. Logo que tomaram

conhecimento de que poderia existir qualquer prática errada em relação aos despejos, naquela ribeira, de resíduos não tratados, provenientes das fossas sépticas dá Clínica de Galamares, solicitaram, de imediato, à Câmara Municipal de Sintra a actuação adequada. ,

É do nosso conhecimento que estão já em execução, a cargo dos SMAS de Sintra, as obras do Sistema de Saneamento da Bacia da Ribeira de Colares, da qual é subsidiária a ribeira de Cabriz, e que está previsto o seu funcionamento para o final do ano de 1995 ou princípios de 1996.

Lisboa, 2 de Agosto de 1995. — O Coordenador da Sub-Região de Lisboa, José Carlos Sequeira de Andrade.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 507/VI (4.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a construção de uma escola básica integrada em Montargil.

Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Educação de informar V. Ex.* do seguinte:

Atendendo à multiplicidade e complexidade das situações a nível geral do País, não é possível iniciar, este ano, a construção da escola em epígrafe.

No entanto, para resolver a ruptura proveniente do acréscimo curricular no 12.° ano neste concelho, está concluída nesta data a substituição da ES 2,3/20T de Ponte de Sor.

Lisboa, 3 de Agosto de 1995. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 634/VI (4.")-AC, do Deputado Nuno Filipe (PS), sobre a situação dos 7 trabalhadores da LADRICER, S. A., em Taveiro (Coimbra).

Encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Emprego e da Segurança Social, no sentido de responder ao requerimento supra-identificado, de referir o seguinte:

•1— A LADRICER, Ladrilhos Cerâmicos, S. A., é uma empresa com sede em Taveiro, concelho de Coimbra, que