13 DE OUTUBRO DE 1995 316-(3)

Requerimento n.2 11 27N1 (4.)-AC

de 4 de Outubro de 1995

Assunto: Situacão do ensino do portugues na SuIça.Apresentado por: Deputado Caio Roque (PS).

Tendo em conta a especifica correspondência endereçada por alguns docentes em exercfcio na SuIça a alguns órgãos superiores: Coordenacäo de Ensino, Inspec

çao-Geral de Educação, Departamento de Ensino Básico(DEB), Nücleo de Ensino do Português no Estrangeiro(NEBE) e Assernbleia da Repüblica, hem corno urna cartadirigida ao director do Páblico por urn professor dadireccao do SPE (Sindicato de Professores no Estran

geiro), ao abrigo das disposiçOes constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro através do Governo, o seguinte:

1) Apuramento da verdade sobre perseguicão e injusticas praticadas pelo DEBINEPE corn praxisconsiderada irnpensável e incompatfvel nurn verdadeiro Estado de direito;

2) Que se apure por que razão professores podemtrabaihar na SuIça usufruindo de uma Iicencasem vencirnento e sendo a mesma situaçao prolbida em Franca, quando a entidade patronal é amesma. Averigilem-se todos os contratos dosprofessores contratados pelo coordenador JoséGodinho corn a cobertura da Dr.a Madalena PatrIcio, do NEBE;

3) Que se averigüe a natureza e reflexo das mentiras piiblicas e <> propaladas por José Godinho, quando aluno doensino primário, e a sua viabilidade e aplicabilidade as crianças em idade escolar descendentes de Iusófonos na Sufca: [<>; <>; <>];

4) Que seja apurada a sua responsabilidade nos> que foram organizados e executados pelo coordenador José Godinho, tendo porvItirna professores inocentes e indefesos;

5) Que se faça um levantarnento das faltas dadas,nos tIltimos cinco anos, pelos professoresem exerc(cio na SuIca e que sejarn tornadasptIblicas, de modo a poder esciarecer-se se atodos os docentes foi dado o mesrno tratamento;

6) Relativamente a concursos oficiais, que se esciareça por que a uns professores foi exigida prova de lingua alemã, nIvel 7, para leccionarernna Suiça de expressão alernã, enquanto paraoutros foi pura e simplesmente ignorada;

7) Relativarnente a realizacão das mesmas tarefas,que se esclareça por que razão o coordenador,sisternaticamente, cria as medidas mais discriminatórias e ainda corn o > de umaperseguição desumana e doentia;

8) Num processo instaurado a dois docentes deveapurar-se por que razão todos os pedidos deprovas feitos em requerimentos, dirigidos a Inspecçao-Geral de Educação e a Secretaria deEstado da Educaçao e do Desporto, Ihes foramsonegados;

9) Que seja esclarecido o sentido da praxis docoordenador relacionada corn penalizaçoes aalguns docentes, descontando-Ihes o valor dostransportes püblicos referentes a deslocaçoespara os cursos ou a Embaixada e consulados;

10) Que seja feito urn levantarnento dos docentesque nos ültimos 10 anos foram funcionários naErnbaixada, consulados e agências de seguros naparte da rnanhã e da parte da tarde foram <> de lingua e cultura portuguesas naSuiça;

11) Que se apure ainda a relutância e impedimentodos serviços DEB/NEPE em deixar os docentesparticipar em acçOes de formação, sirnpósios dereconhecido nome e interesse cultural e pedagógico e ate em realizarem reuniöes de programação lectiva semestral;

12) Depois de tantos protestos piblicos, o ültimoernitido pelas Federaçoes da Sufça Romanda eAlemânica em 23 de Setembro, protestando, umavez mais, contra a situaçäo, e pedindo, de imediato, a substituicao do coordenador, corno podemos serviços centrais do Ministério da Educacäo,ern Lisboa, continuar cegos, surdos e mudos aocoro de vozes que ha anos estão indignadas corntanta incompetencia e arrogância?

13) Que se esclareça o sentido de <> possivel quando se é <> emLisboa e se é ao mesmo tempo <> delingua e cultura portuguesas na SuIca, auferindourn vencimento em francos suIços, eventualmente incornpativel corn urn grau acadérnicode frequência de urn 2.° ano em Sociologia;

14) Que se apure o sentido das mentiras engendradas pelo coordenador e que constam em documentos escritos, corn 0 seu uso posterior juntodos serviços centrais do Ministério da Educação, em Lisboa, corn o objectivo de perseguir edenegrir a imagem profissional de docentes conceituados, corn muitos anos de carreira;

15) Dos muitos documentos existentes que comproyarn tudo isto .e muito mais, que se inquira sesão razOes suficientes ou nao para a irradicacaodefinitiva desta situação, que a todos envergonha, bern como dos que mais directarnente a ternapadrinhado, caso concreto da Dr.a MadalenaPatrIcio, scm a intervenção de favor da qualnada do que muito gravoso e de ilegal na SuIçateria ocorrido e ao longo de uma década se foiacumulando, provocando uma situacao que hamuito vem sendo repudiada pela comunidadeportuguesa que ali reside e trabalha. Também ésobejamente conhecida através da imprensa,projectando urna imagem por de rnais negativade Portugal perante as autoridades federais,cantonais e escolares suIças.