5 DE MARÇO DE 1996

64-(33)

Contudo, no que diz respeito às extensões de Alverca, Arcena e Vila Franca de Xira, está este Ministério a estudar a sua exequibilidade, nomeadamente em termos de terrenos adequados, programas funcionais aprovados, etc.

4 — Por fim, e relativamente à situação de reforço de médicos, há a anotar que a sua colocação obedece a indicadores de crescimento demográfico, sendo pontualmente tomadas as medidas tidas por adequadas nas situações em que o número de utentes por médico de família ultrapasse os indicadores estabelecidos.

Lisboa, 6 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DO EQUÍPAMELO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 20/VJJ. (l.")-AC, dos Deputados Alves de Oliveira e outros (PSD), sobre a construção da auto-estrada Aveiro-Viseu-Vilar Formoso.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete através do ofício n.° 106, de 16 de Novembro último, depois de ouvidos os serviços competentes, relativamente ao Projecto Prioritário Lisboa--Valladolid, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transmitir a V. Ex.° o seguinte:

1 — Não é líquido que o XII Governo Constitucional tenha assumido a construção da auto-estrada Aveiro-Viseu--Vilar Formoso.

2 — Com efeito, na Cimeira de Corfú, o Conselho Europeu aprovou a integração da auto-estrada Lisboa--Valladolid como «Projecto Prioritário da Rede de Transportes e Energia», com um traçado no corredor itinerário principal n.° 1 — itinerário principal n.° 6 — itinerário principal n.°2 — itinerário principal n.°5, isto é, Lisboa--Torres Novas-Abrantes-Fratel-Castelo Branco-Guarda--Vilar Formoso.

3 — O então Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações considerou, no entanto, como preferível o traçado de Lisboa-Albergaria, com sequência numa outra auto-estrada paralela ao IP 5 e concebida como via com portagem.

4 — Esta solução foi proposta à União Europeia, como alternativa ao traçado inicialmente aprovado.

5 — Posteriormente, foi iniciado um estudo de viabilidade de construção em auto-estrada, que ainda não foi concluído, não havendo portanto sequer um corredor possível aprovado.

6 — O assunto encontra-se actualmente a ser equacionado conjuntamente com a Comissão, tendo em atenção que o financiamento comunitário para o empreendimento auto-estrada Lisboa-Valladolid terá um valor na ordem dos 10 % do investimento global.

7 — Mais me cumpre informar que o actual Governo persegue como objectivo uma execução programada e determinada do Plano Rodoviário Nacional.

Lisboa, 26 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, /. J. Rocio Mendes.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°22/VII (l.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o protocolo assinado entre a Sociedade EXPO 98 e a rádio XFM.

Por determinação do Sr. Ministro da Presidência, e na sequência do requerimento em epígrafe, envio cópia de ofício do comissário geral da EXPO 98 sobre o assunto e do contrato celebrado entre a Parque EXPO 98, S. A., e a rádio XFM.

Lisboa, 5 de Março de 1996. — O Chefe do Gabinete, Jorge Dias.

ANEXO

COMISSÁRIO GERAL DA EXPO 98

Em referência ao solicitado através do ofício n.° 88, de 8 de Fevereiro de 1996, desse Gabinete, sobre o assunto em epígrafe, e no sentido de poderem ser prestados os esclarecimentos requeridos pela Sr.* Deputada Isabel de Castro (PEV), informo V. Ex." do seguinte:

1 — O protocolo celebrado entre a Parque EXPO 98, S. A., e a Rádio Notícias — Produção e Publicidade, S. A., proprietária da rádio XFM, e do qual se anexa fotocópia, insere-se na estratégia global de comunicação definida pelo conselho de administração para o período 1995-1998, constituindo-se como um projecto complementar de notoriedade do tema da Exposição e sensibilização da população portuguesa.

2 — As propostas apresentadas pela rádio XFM pretendem maximizar o meio publicitário, sendo publicitariamente menos tradicionais ■■— soft advertising —, mas potencialmente mais eficazes para os objectivos indirectos de sensibilização. Salientam-se, a título exemplificativo:

A menção diária a «faltam x dias para a abertura da

EXPO 98»; Informações temáticas todas as meias horas; Programa semanal de duas horas, Sete Dias Sete

Mares, de música dos diferentes continentes.

Por outro lado, o actual perfil da rádio XFM, cobrindo uma faixa etária tendencialmente jovem (20-40 anos), com padrões sócio-culturais elevados e preferências musicais exigentes, revela abertura para temáticas humanistas e manifesta preocupações ambientais, pelo que se considera ser um meio adequado à veiculação do tipo das propostas acima referidas.

3 — O apoio prestado pela rádio XFM terá a duração de um ano, renovável por igual período, mediante avaliação do impacte, eficácia e níveis de audiência, a realizar três meses antes do fim do contrato, sendo o encargo mensal para a Parque EXPO 98, S. A., de 5000 contos.

Complementarmente, poderão ser utilizados os espaços publicitários naquela rádio, cedidos sem custo, para veiculação das campanhas conjuntas com os patrocinadores oficiais da Exposição (compromisso contratual da Parque EXPO 98, S. A., com os fornecedores oficiais).

4 — Após a celebração do protocolo com a rádio XFM, têm sido realizadas reuniões periódicas de acompanha-