5 DE MARÇO DE 1996

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necessidade de se proceder ao abate de árvores em quantidade significativa, por despacho da presidência da JAE, é obrigatório o parecer dos Serviços de Ambiente/JAE e mesmo dar-se conhecimento às instituições ambientais do País.

Assim sendo, a JAE detém a jurisdição sobre o arvoredo, mas é a direcção de estradas do respectivo distrito a superintender os abates ao longo das estradas nacionais. De um modo geral sempre que o volume de madeira o justifique, as árvores são vendidas em hasta pública e adjudicadas à empresa que melhor preço oferecer.

Quando o volume de madeira ou lenha é reduzido por motivos.de segurança, é urgente proceder ao abate de árvores, trabalho a ser executado pelos Serviços de Arborização, e a lenha destina-se a satisfazer as necessidades dos Serviços (abastecimento de caldeiras, aquecimento do pessoal nas contagens de trânsito, reparação de estruturas de madeira, etc.)

No que diz respeito concretamente às árvores radicadas ao longo da estrada nacional n.° 234 (Mangualde/Carregal do Sal/Mortágua/limite do distrito), trata-se de uma relação de árvores que foi elaborada pelo Serviço de Arborização, dentro das suas atribuições, e que foram abatidas por se encontrarem secas ou por estarem em situação que poderia perigar o trânsito, ou ainda em localizações pontuais devido às obras rodoviárias (variante à estrada nacional n.°, 234 em Carregal do Sal, itinerário complementar n.° 6 Rojão Grande-Tábua e rectificação da linha da Beira Alta feita pela CP), tendo a venda sido em hasta pública, depois de publicitada pelos meios normais.

Lisboa, 14 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, J. J. Rocio Mendes.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°73/VII (l.*)-AC, tio Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre' o abate de ár-, vores ao longo da estrada nacional n.° 234* no distrito de Viseu.

Inquiridos os serviços competentes deste Ministério sobre a matéria constante do requerimento em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de informar o seguinte:

O abate das árvores que marginam a estrada nacional n.°234, no distrito de Viseu, não teve qualquer tipo de intervenção por parte dos serviços do Ministério da. Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo sido executado pela Junta Autónoma de Estradas, entidade proprietária do arvoredo em causa.

Lisboa, 15 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 76/VTI (l.*)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a construção de uma nova escola do ensino básico 2,3 no concelho do Cartaxo.

Em aditamento ao nosso ofício n.° 850, de 23 de Janeiro de 1996, informa-se V. Ex.* que a Câmara Municipal do Cartaxo comunicou já ter enviado à Direcção Regional de Educação de Lisboa o levantamento topográfico do terreno destinado à implantação do edifício da nova escola EB 2,3 em Pontével.

Lisboa, 1 de Março de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os77 e 201/VII (l.")-AC, respectivamente dos Deputados Octávio Teixeira, Lino de Carvalho e Ruben de Carvalho (PCP), sobre a morte de vários milhares de quilos de diversas espécies de peixes na costa sul ao largo de Sines e indemnizações aos pescadores de Sines.

Encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado das Pescas de remeter a VV. Ex." cópia do ofício n.° 3631, de 19 de Dezembro de 1995, do Instituto Português de Investigação Marítima (IPIMAR), bem como do relatório elaborado nesse Instituto sobre mortalidade de peixes em Sines.

Estes dois documentos constituem a resposta aos requerimentos dos Srs. Deputados Octávio Teixeira, Lino de Carvalho e Ruben de Carvalho (PCP), no que se refere às competências do sector da pesca.

Devem, ainda, anotar-se as seguintes observações:

a) Detectado o problema, o Sr. Secretário de Estado das Pescas reuniu neste Gabinete com representantes dos pescadores, armadores e Câmara Municipal de Sines, tendo decidido a realização urgente de uma acção de pesquisa científica pelo IPIMAR, em Sines;

b) Tal acção envolveu a deslocação àquela localidade de técnicos do IPIMAR no navio oceanográfico Noruega e também uma embarcação de pesca local, Jesus de Belém;

c) No decurso desta acção, realizada nos passados dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro os téc-

' nicos daquele Instituto efectuaram as recolhas de elementos considerados pertinentes, designadamente de água e de várias espécies;

d) O IPIMAR recebeu instruções para transmitir às entidades locais os resultados das análises efectuadas e de prestar esclarecimentos sobre a matéria aos interessados.'

18 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Pedro Cordeiro.