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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

4 — Encontra-se em fase de estudo de viabilidade unicamente o nó de ligação do itinerário complementar n." 12 a Nelas com a estrada nacional n.° 234.

Lisboa, 19 de Fevereiro de 1996. — 0 Chefe do

Gabinete, J. J. Rocio Mendes.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 129/VTI (l.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a desafectação de uma parcela de terreno do domínio público, sita em Alhandra, para venda à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Em resposta ao ofício n.° 597, de 21 de Dezembro de 1995, dirigido ao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tenho a honra de informar V. Ex." de que a portaria conjunta referente à desafectação de uma parcela de terreno do domínio público, sita em Alhandra, para venda à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira foi enviada, para publicação urgente no Diário da República, ao Sr. Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em 19 de Janeiro de 1996, pelo ofício n.°589, referência n.° 24.3/95, do Gabinete de S. Ex." o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Lisboa, 25 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Miguet Ataíde.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 130/VJJ (l.°)-AC, do Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD), sobre o sistema nacional de tratamento de resíduos industriais.

Recebi, com agrado, o vosso pedido de esclarecimento contido no requerimento n.° 130/VEI (l.°)-AC relativo ao Sistema Nacional de Tratamento de Resíduos Industriais.

Assim, passo a responder às questões colocadas:

É por de mais conhecida a situação que, acerca deste assunto, foi herdada do anterior Governo, o qual, durante 10 anos, mais não conseguiu do que definir a localização da unidade de incineração e tratamento físico-químico e deixar a selecção de sítios para os aterros numa situação de impasse total.

A decisão da localização da unidade de incineração e tratamento físico-químico não é posta em causa pelo Ministério do Ambiente, considerando-se que a sua entrada em funcionamento no mais curto prazo constitui.um objec-úvo nacional da maior importância. A referida unidade encontra-se actualmente em fase de licenciamento.

Encontra-se em estudo a orientação a tomar com vista à selecção de sítios para aterro de resíduos industriais, tendo-se por certa a necessidade de corrigir a estratégia seguida pelo anterior governo. Assim, haverá em primeiro lugar que desdramatizar o conceito de «resíduos perigosos», na medida em que os resíduos industriais a depositar em aterro são de perigosidade não muito diferente dos resíduos urbanos. Em segundo lugar, a escolha de sítios para aterro terá de resultar do reconhecimento da necessidade premente desta infra-estrutura no todo nacional e da vontade de resolver este problema, assumida não só pela administração central mas também a nível local.

A localização escolhida para a unidade de incineração e tratamento físico-químico constitui obviamente um dado importante a ter em conta na selecção dos sítios para aterro.

É neste quadro que o Governo agirá, tendo consciência que, e para responder à segunda pergunta, estando prevista a entrada em funcionamento da unidade de incineração e tratamento físico-químico no início de 1998, os aterros para resíduos deverão nessa data estar a operar.

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 132/VII (l.*)-AC, do Deputado Ricardo Castanheira (PS), sobre as instalações do Conservatório de Música de Coimbra.

Relativamente ao requerimento n.° 132/VIJ (l.")-AC, do Sr. Deputado Ricardo Castanheira, informa-se:

1 — O Conservatório de Música de Coimbra tem mobilizado as atenções e preocupações do Ministério da Educação, a nível dos departamentos centrais e da Direcção Regional de Educação do Centro, e tem sido palco de alguma efervescência, com impacte na opinião pública.

2 — O que move o Conservatório é o problema cadente das suas instalações, porquanto:

No actual edifício, de construção e estrutura antiga e degradada, sem betão, não há garantias mínimas de segurança, já que o peso dos alunos e professores, bem como o de inúmeros instrumentos, sobretudo pianos, constitui uma ameaça permanente;

O número crescente de alunos tornou as instalações exíguas e insuficientes, sendo maior o número de candidatos a alunos do que o de a alunos efectivos.

3 — Perante este quadro, tem sido preocupação do Ministério da Educação:

No imediato, descongestionar o actual edifício, procurando instalações alternativas para a globalidade ou parte das suas actividades;

Estudar as possibilidades para a construção de um edifício de raiz.

4 — Depois de variadíssimas tentativas de alojamento provisório, estão em recuperação algumas salas do Instituto