5 DE MARÇO DE 1996

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de Coimbra, situadas na vizinhança do Conservatório, pre-vendo-se que possam ser utilizadas a partir de fins de Fevereiro.

o

Lisboa, 6 de Fevereiro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 136/VII (l.")-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a viabilização da Unidade de Indústria Auto-Mecânica do Centro, S. A.

Em resposta ao ofício n.°610, de 21 de Dezembro próximo passado, sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex." de que este Ministério, através dos serviços locais e regionais do IEFP, tem conhecimento da situação, que acompanha, registando, contudo, que nenhuma solicitação específica no âmbito das suas competências lhe foi ainda apresentada pela empresa.

Lisboa, 14 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 139/VTI (l.°)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre as obras na Fortaleza de Sagres.

1 — Em 1987 iniciou-se a preparação do «Concurso de ideias para a valorização da Fortaleza de Sagres».

O programa do concurso foi elaborado pela Secretaria de Estado da Cultura em consonância com o Grupo Interministerial para o Aproveitamento Monumental, Museológico e Turístico da Zona de Sagres.

2 — Em 1988 é lançado o referido concurso, com o júri integrado por representantes do IPPC, Câmara Municipal de Vila do Bispo, Direcção-Geral dos Edifícios, e Monumentos Nacionais do Sul, Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, Direcção--Geral do Turismo, Associação dos Arquitectos Portugueses e Grupo Interministerial para o Aproveitamento Monu-mental, Museológico e Turístico da Zona de Sagres, tendo o 1.° prémio sido atribuído ao arquitecto João Sérgio Santos Carreira, que assim assumiu a coordenação do projecto, tendo o IPPC com ele celebrado o contrato PJDDAC n.° 1/89.

Em Setembro de 1988 é montada uma exposição no aur. ditório da Fortaleza de Sagres com todos os trabalhos apresentados a concurso.

Após ampla discussão pública sobre a zona de Sagres, em Dezembro de 1990 realizou-se no Mosteiro dos Jerónimos outra exposição sobre as maquetas candidatas ao mencionado concurso, abrindo-se novo debate sobre o assunto.

3 — Em 1990 é aberto concurso público para adjudicação da 1." fase da empreitada de valorização da Fortaleza de Sagres (corpo A, futuro núcleo de exposições), tendo os trabalhos sido adjudicados à firma Duarte e Gil, L.da, que se comprometeu a finalizá-los até 19 de Junho de 1992.

4 — Em 1992 é aberto concurso público para adjudicação da 2.* fase da empreitada de valorização da Fortaleza

de Sagres (corpos B, C e D, para futura instalação de cafetaria, restaurante e casa do guarda), tendo os trabalhos sido adjudicados à firma SOMEC — Sociedade Metropolitana de Construções, S. A., que apresentou a proposta mais vantajosa para o D?PAR e se comprometeu a finalizá--la até Março de 1994, tendo posteriormente solicitado prorrogação do prazo até 15 de Agosto de 1995.

5 — Em Março de 1994 o então Secretário de Estado da Cultura anuncia publicamente a suspensão das obras de valorização da Fortaleza de Sagres e abre uma nova fase de debate público, que ocorreu no Porto, Coimbra, Lisboa e Sagres.

As críticas então surgidas reportaram-se essencialmente a aspectos de carácter estético e historiográfico, estes últimos, contudo, não acompanhados de qualquer suporte documental, nomeadamente de cariz arqueológico, que fundamentasse as observações apresentadas.

6 — Em Julho de 1994 a Subcomissão da Cultura da Assembleia da República tem uma reunião na Câmara Municipal de Vila do Bispo e realiza uma visita à Fortaleza de Sagres, onde apresenta críticas relativamente a aspectos essencialmente estéticos do projecto, e no relatório que elabora afirma que «não foi detectada qualquer irregularidade neste processo».

7 — Entretanto, a obra foi reiniciada a um ritmo normal, mas em Abril de 1995 o IPPAR toma pela primeira vez conhecimento de atrasos na mesma, e em Julho do mesmo ano o director da obra reconhece a quase paralisação a que está votada, por ausência de subempreiteiros e carência de materiais.

8—Em 7 de Agosto de 1995 realiza-se uma reunião entre o IPPAR, a SOMEC e o fiscal da obra, na qual se conclui que a SOMEC terá de solicitar novo prazo para terminar a obra (o que neste momento já aconteceu), a qual deverá prosseguir sob a gestão do IPPAR.

9 — Durante toda a 2." fase deste processo as obras foram sendo acompanhadas pela então vice-presidente do IPPAR, Dr.* Mafalda Magalhães Barros, pelos responsáveis do Departamento de Projectos e Obras (DPO) e pelo fiscal da obra, nomeadamente mediante visitas ao local. Também se manteve um contacto constante com a Associação dos Amigos de Sagres e, através dela, com as associações de defesa do património.

10 — Atendendo ao interesse em abrir um espaço museológico ao público na Fortaleza, dada a grande afluência de visitantes, o então presidente do IPPAR, em despacho de 24 de Agosto de 1995, determinou que se realizasse uma exposição que dignificasse aquela área, a qual foi inaugurada em 11 de Setembro de 1995 e terminou no dia 11 de Janeiro último.

11 —Desde 1993 que o IPPAR manteve diálogo com o ICEP no sentido de este utilizar diversos edifícios integrados na Fortaleza de Sagres, nomeadamente visando instalar um posto de turismo; Também se previa o apoio do ICEP à realização de um filme sobre Sagres, a ser exibido no auditório existente,

12 — Oportunamente foi solicitado ao Sr. Arquitecto João Carreira um estudo para o projecto de exposição a