5 DE MARÇO DE 1996

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contos, sendo a entidade responsável a Câmara Municipal de Sesimbra.

A construção desta ET AR iniciou-se no ano de 1995, já tendo sido realizado um terço do valor total do investimento previsto.

Lisboa, 16 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta aò requerimento n.°151/VII (l.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a expansão da rede escolar no concelho de Vila Franca de Xira.

Em referência ao ofício n.° 679, de 28 de Dezembro de 1995, do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, registado nesse Gabinete com a entrada n.° 36, de 3 de Janeiro de 1996, processo n.° 1/ 95.9, cumpre-me prestar a V. Ex." a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação de Lisboa:

a) Estão em curso os processos relativos à ampliação com mais um bloco de aulas nas Escolas EB 2, 3 de Alverca e EB 2, 3 de Póvoa de Santa Iria, para entrada em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.

b) Ainda que já equacionada, desde 1993, a necessidade de uma escola secundária em Vialonga (ES 42T) e, concomitantemente, a construção de uma EB 2, 3 no Forte da Casa, não se encontra previsto o lançamento destes empreendimentos para 1996-1997.

Apesar de não ter sido ainda possível proceder aos trabalhos relativos ao estabelecimento da carta escolar do concelho de Vila Franca de Xira e, consequentemente, não ser possível dispor de dados demográficos fiáveis quanto aos fluxos de população a escolarizar, pode afirmar-se que o parque escolar oficial dos concelhos de Vila Franca de Xira — a uma distância de 4 km — e Alenquer — nomeadamente a EB 1, 2, 3 do Carregado, a uma distância de 3 km — tem vindo a responder às necessidades da população de Castanheira do Ribatejo, pelo que não se justifica, para já, a construção de uma EB 2, 3 nesta localidade.

c) Reveste-se da maior urgência a substituição da Escola Secundária do Infante D. Pedro, em Alverca — ES 42T —, que contínua em carteira de encomendas.

Admitem, no entanto, os serviços poder avançar para uma construção definitiva, faseada, no terreno onde actualmente existem os PFL.

Nesta data a Câmara disponibilizou um novo terreno, * que se encontra em estudo alternativo, para a construção definitiva da Escola Secundária do Infante do D. Pedro — ES 30T.

Lisboa, 23 de Fevereiro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 154/VTI (l.*)-AC, dô Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a passagem inferior à Auto-Estrada do Norte (Al) em Bragadas.

A exposição de V. Ex." mereceu da parte de S. Ex." o

Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas a melhor

atenção, pelo que, e depois de ouvida a BRISA, me incumbiu de informar o seguinte:

1 — A passagem inferior à Al, Auto-Estrada do Norte, em Bragadas, designada por P 19, encontra-se concluída.

2 — De acordo com o protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Junta Autónoma de Estradas em 2 de Setembro de 1992, a administração central suportará os custos inerentes à construção da obra de arte e a Câmara Municipal os custos inerentes aos acessos, incluindo os terrenos que envolvam as zonas de trabalhos.

3 — A construção da P 19 foi adjudicada pela BRISA pelo montante de 139 208 766$, a preços de Fevereiro de 1994.

4 — Faltam ainda executar os trabalhos de acesso à passagem inferior e que dependem da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Lisboa, 22 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, J. J. Rocio Mendes.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 155/VII (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a auto-estrada Bucelas-Carregado.

Na sequência do pedido de informação formulado pelo Sr. Deputado acima referido, informo V. Ex." de que a auto-estrada (n.° 10) entre Bucelas e Carregado constitui, de facto, um dos empreendimentos que presumivelmente virão a fazer parte da concessão a cargo da BRISA, mas, no entanto, ainda não está formalmente consignada tal inclusão.

Nestes termos, a resposta às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado só poderão ser objecto de resposta após concluído o processo agora reiniciado da revisão do contrato de concessão.

Lisboa, 6 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, /. J. Rocio Mendes.