23 DE MARÇO DE 1996

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O seu assoreamento e a poluição que a afecta, proveniente, essencialmente, dos esgotos da cidade de Santarém, constituem factores extremamente negativos a que urge pôr cobro, conforme é manifesto desejo dos mais directamente atingidos.

Face ao exposto e porque a aludida vala abrange os municípios de Rio Maior, Cartaxo, Azambuja e Santarém, com as óbvias consequências daí resultantes, nos termos regimentais e constitucionais, requeremos ao Ministério do Ambiente que, com a possível urgência, informe:

1) Se o Governo, no âmbito do Ministério do Ambiente, se encontra alertado para a gravidade da situação, bem como para as iniciativas que estão a ser desencadeadas, inclusivamente com a marcação de reuniões com os representantes dos municípios atrás especificados;

2) Que providências estão a ser tomadas e que calendários poderão ser considerados, nomeadamente no que concerne à urgente limpeza da aludida vala e à futura construção de uma indispensável estação de tratamento de águas residuais.

Requerimento n.a 547/VII (1.a)-AC de 7 de Março de 1996

Assunto: Museu de Carlos Reis, em Torres Novas. Apresentado por: Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD).

Relativamente ao assunto em epígrafe e nos termos constitucionais e regimentais em vigor, requeremos ao Ministério da Cultura que informe:

1) Se tem conhecimento das posições que estão a ser desencadeadas relativamente ao futuro do Museu de Carlos Reis, em Torres Novas, nomeadamente no que concerne ao seu âmbito, características e designação;

2) Em caso afirmativo, qual a opção que poderá ser considerada, sabendo nós que a Sr.* Directora-Geral dos Museus já se encontra sensibilizada para a situação e dispõe dos elementos julgados necessários e suficientes para o efeito;

3) Se o Ministério da Cultura já conhece qual a posição da Câmara Municipal de Torres Novas sobre o assunto.

Requerimento n.fi 548/VII (1.»)-AC de 14 de Março de 1996

Assunto: Subsídios ao Centro Português de Santos. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Tendo sido derrotada com os votos contrários do PS e a abstenção do CDS-PP a proposta do PSD de atribuição de um subsídio de 3 milhões de escudos à Casa de Portugal de Santos, por altura do seu centenário, para prosseguir a sua meritória actividade;

Não tendo os membros do Governo presentes na discussão da proposta levantado objecções de fundo à atribuição em causa:

Venho requerer, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, informações sobre se o Ministério dos Negócios Estrangeiros, no uso dos seus poderes discricionários, vai efectivamente conceder àquele Centro Português um subsídio no montante acima referido.

Requerimento n.a 549/VII (1.B)-AC de 14 de Março de 1996

Assunto: Subsídios à Casa de Portugal de São Paulo. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Tendo sido derrotada com os votos contrários do PS e a abstenção do CDS-PP a proposta do PSD de atribuição de um subsídio de 3 milhões de escudos à Casa de Portugal em São Paulo para a modernização da sua biblioteca;

Não tendo os membros do. Governo presentes na discussão da proposta levantado objecções de fundo à atribuição em causa:

Venho requerer ao abrigo da alínea d) do artigo 159." da Constituição e da alínea í) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, informações sobre se o Ministério dos Negócios Estrangeiros, no uso dos seus poderes discricionários, vai efectivamente conceder àquela Casa de Portugal um subsídio no montante acima referido.

Requerimento n.a 550/VII (1.")-AC

de 14 de Março de 1996

Assunto: Subsídios ao Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, ao Gabinete Português de Leitura do Recife e ao Gabinete Português de Leitura de Salvador.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Atento o carácter singular que têm, no conjunto das grandes instituições de cultura portuguesas no mundo, os Gabinetes de Leitura do Rio, Recife e Salvador, têm vindo a ser afectas no Orçamento do Estado verbas de apoio às suas actividades. Assim se manifestava o reconhecimento do seu carácter de «verdadeiros centros de irradiação da nossa cultura e de prestigiada afirmação das nossas comunidades no Brasil», como se diz na fundamentação da proposta de lei n.° 10/V1I, com que o Grupo Parlamentar do PSD retomou o teor das propostas que, em anos anteriores, fizeram vencimento.

Propostas estas que não só lhes davam a dignidade formal de uma menção expressa numa lei tão importante como é a lei orçamental como de um modo muito concreto vinculavam o Governo à satisfação das suas obrigações para com eles, na precisa medida da verba inscrita no Orçamento do Estado.

Contrariando a tradição estabelecida, vieram, em 1996, o Partido Socialista, com o seu voto contra, e o CDS-PP, com a sua abstenção, derrotar a iniciativa que contemplava o subsídio de 6 milhões de escudos para o Real Gabinete e de 5 milhões para cada um dos Gabinetes de Leitura do Recife e de Salvador.