23 DE MARÇO DE 1996

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Requerimento n.» 559/VII (1.«)-AC de 11 de Março de 1996

Assunto: Pedido de relatório sobre o estado do ambiente e do ordenamento do território.

Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Nos termos regimentais e constitucionais, solicito ao Ministério do Ambiente um exemplar do último relatório anual publicado acerca da matéria em epígrafe.

Requerimento n.9 5607VII (1.*)-AC de 14 de Março de 1996

Assunto: Medidas de prevenção na serra da Estrela. Apresentado por: Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD).

A serra da Estrela é o único grande espaço do País que, dadas as suas características morfológicas e climatéricas, tem a especificidade de permitir o desenvolvimento do turismo de Inverno.

A neve é atracção, mas é também fonte de perigos, que é importante prevenir.

Efectivamente a serra é uma verdadeira caixa de surpresas não só pelos seus centros de interesse mas também pela perigosidade e ausência-de meios de intervenção e de socorro. E a sua travessia é um verdadeiro desafio que, lamentavelmente, quando a neve cai em quantidade, não é possível fazer ou faz-se com elevados riscos.

Contactada a Federação de Bombeiros da Guarda e algumas associações, fomos informados de que não dispõem dos meios mínimos indispensáveis ao bom desempenho da sua missão.

Em situações de salvamento actuam, sem meios adequados, ao sabor do improviso, o que se não coaduna com uma verdadeira política de segurança que urge implementar.

De acordo com aquelas instituições, deverão ser criadas equipas de salvamento, por associação de bombeiros, constituídas por quatro elementos cada, dotadas com o seguinte equipamento complementar:

Nota. — Estes preços s&o indicativos. Foram retirados de uma revista espanhola da especialidade, devendo por isso ter-se em linha de conta que deverão ser ligeiramente superiores. Estima-se. assim.'que o seu custo/ unidade seja de 2500 contos.

As associações abrangidas (oito) seriam as da Guarda, Gonçalo, Manteigas, Seja, Gouveia, Loriga, São Romão e Covilhã, estimando-se os custos em 20 000 contos, aproximadamente.

À Associação de Seia deverá ainda, a exemplo do que

aconteceu com outras localizadas na área de intervenção da

serra, ser também atribuída uma ambulância TT 4x4, em virtude de a que tem o ao seu serviço ser pertença do INEM e se encontrar avariada, não justificando já os custos da reparação.

A Federação e as associações organizarão e respon-sabilizar-se-ão pelos meios logísticos e pela formação a ministrar a estas equipas, recorrendo, se possível, ao FSE ou outro programa comunitário.

Em face do exposto e considerando que:

No País apenas as associações cuja área de intervenção se situa na serra da Estrela têm necessidade de ser dotadas com estes equipamento;

As verbas a despender (cerca de 20 000 contos) serem pouco expressivas;

Por falta de meios poderão perder-se vidas humanas (pessoas a salvar e até salvadores);

A comunicação social atenta ao grito de alerta das associações, ao referir-se aos últimos acontecimentos em que houve necessidade de evacuar da lagoa Comprida 200 pessoas (quatro autocarros e duas viaturas ligeiras), propalou a falta de meios e reclamou a necessidade de equipar as associações;

É uma necessidade eminentemente sentida e que, satisfeita, evitará dissabores futuros.

Vimos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Ministério da Administração Interna as seguintes informações:

1) Prevê o Ministério dotar aquelas associações com os meios referidos necessários ao bom cumprimento da missão dos soldados da paz? Em caso afirmativo, quando?

2) Prevê dotar a Associação de Bombeiros de Seia de uma ambulância TT 4x4? Em caso afirmativo, quando?

Requerimento n.» 561/VII (1.")-AC de 14 de Março de 1996

Assunto: 2.' fase da variante à estrada nacional n.° 101 em

Arcos de Valdevez. Apresentado por: Deputado António Antonino (PSD).

1 —Está em execução a L* fase da variante a estrada nacional n.° 101 em Arcos de Valdevez, nela se incluindo a nova ponte entre Arcos de Valdevez e Ponte da Barca.

2 — Torna-se necessário e urgente passar à 2.* fase, sob pena de resultarem prejudicados o esforço, o investimento e o escopo pretendidos com a obra projectada: só com a respectiva conclusão se solucionará o problema do congestionamento do trânsito, desviando-o e permitindo ao mesmo tempo que seja dimensionado o crescimento da malha urbana.

3 — O corredor destinado à implantação desta 2* fase foi previsto e salvaguardado no Plano Director Municipal (PDM) e o respectivo projecto de execução está elaborado.