23 DE MARÇO DE 1996

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empresa Cabos d'Ávila, tenho a honra de informar V. Ex." de que o Centro de Emprego da Amadora tem estabelecido articulações com a empresa, no âmbito das suas actividades, e não tem registados despedimentos ou intenções de despedimentos relativamente aos seus trabalhadores.

Cumpre esclarecer ainda que esta e situações similares difícilmente encontrarão solução neste Ministério, ou nos seus serviços, pela forma como parece ser sugerida pela Sr.* Deputada.

O que não obsta a que, no âmbito das políticas de reestruturação sectorial que, de forma concertada, envolverão este e outros ministérios, estas questões não venham a ter a solução adequada.

Lisboa, 15 de Março de 1996. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.0298/VII (l.*)-AC, dos Deputados António Cruz Oliveira e José Silvano (PSD), sobre a situação do troço do itinerário principal n.° 4 entre Bragança e Quintanilha.

Relativamente ao assunto em referência, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, depois de ouvida a Junta Autónoma de Estradas, de informar o seguinte:

O concurso público foi realizado em 11 de Janeiro de 1995.

A adjudicação foi feita por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas de 22 de Novembro de 1995.

A minuta foi enviada para aprovação do adjudicatário, pedido de caução, alvarás, contrato de consórcio e outra documentação em 30 de Novembro de 1995.

A minuta foi para visto do Tribunal de Contas em 20 de Dezembro de 1995.

Devolução do processo pelo Tribunal de Contas, solicitando esclarecimentos.

O processo será reenviado ao Tribunal de Contas muito brevemente.

Prevê-se a consignação imediata.

A conclusão da obra deverá decorrer durante o ano de 1998.

Lisboa, 8 de Março de 1996. — O Chefe do Gabinete, / J. Rocio Mendes.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO

Instituto do Desporto

Assunto: Resposta ao requerimento n.°302ATI (l.*)-AC, do Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD), sobre os novos investimentos no complexo desportivo de Lamego.

Sobre o solicitado no requerimento n.o302ATI (l.*)-AC, efectuado pelo Sr. Deputado Carlos Manuel Marta Gonçalves, do PSD, sobre a aposta na modernização e

construção de novas infra-estruturas desportivas no complexo desportivo de Lamego, informa-se o seguinte:

a) Quanto à remodelação do edifício principal do complexo, existe já executado um projecto para a sua concretização repartido por fases, estando a decorrer de momento a fase referente aos arranjos exteriores da zona da entrada principal, prevendo-se ainda este ano avançar com a fase do processo referente à remodelação do Ipiso onde serão instalados os serviços de apoio às áreas desportivas exteriores, ginásio de musculação, sauna, etc.

b) Para a construção da 2.* fase das bancadas e dos balneários de apoio ao relvado principal, pertença deste complexo, o processo encontra-se ainda na fase de execução do projecto, estando a ser brevemente entregue a fase do projecto base.

Posteriormente à aprovação desta fase serão desenvolvidos ainda este ano os projectos de execução por fases, de acordo com as necessidades e disponibilidades a definir oportunamente. Se houver disponibilidade financeira, ainda é possível lançar este ano o concurso para alguma fase.

c) A opção' de se construir uma piscina nos terrenos do complexo para complemento das suas actividades, e desde a altura em que a câmara municipal construiu as suas a escassos 500 m deste, deixou de ser considerada prioritária, tendo inclusivamente sido proposta pela direcção do complexo a implantação de uma pista de radiomodelismo nos terrenos inicialmente previstos para esta piscina.

Lisboa, 10 de Março de 1996. — O Chefe da Divisão de Gestão de Projectos, João Páscoa,

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.o303/VTl (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a falta de clareza na resposta a um requerimento sobre a situação do pavilhão desportivo escolar em Alhandra, que se encontra em construção.

Relativamente ao requerimento n.° 303/VH (l.*)-AC, apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, e depois de consultado o INDESP, podemos fornecer o seguinte esclarecimento:

1 — Relativamente à. resposta do Ministério da Educação a um anterior requerimento apresentado com o n.°33/VII (l.*)-AC, formulado pelo referido Sr. Deputado, o INDESP não dispõe de quaisquer elementos nos seus arquivos.

2 — Com a publicação da Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional, o Instituto do Desporto, com excepção da área do desporto escolar e das construções desportivas em recintos escolares, transitou para a Presidência do Conselho de Ministros, quando anteriormente se encontrava integrado no Ministério da Educação.

3 — Face ao condicionalismo acima referido, apenas foi possível ao INDESP informar que a construção do pavilhão de Alhandra (Escola C + S de Soeiro Pereira Gomes) não pôde avançar antes por falta de condições do terreno.

4 — Face ao que acima se expõe, proponho a V. Ex.* que, concordando com a presente informação, seja determinado o seu envio ao Gabinete de S. Ex.' o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Lisboa, 7 de Março de 1996. — O Chefe do Gabinete, Francisco Gil Pinheiro.