23 DE MARÇO DE 1996

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cemitério nuclear nas proximidades de Sayago, junto à fronteira com Portugal?

Resposta — O Ministério do Ambiente é informado acerca dos planos nucleares espanhóis, bem como sobre o andamento dos projectos e funcionamento das instalações, através das relações bilaterais reguladas pelo Acordo Luso--Espanhol em Matéria de Instalações Nucleares de Fronteira.

Sabe-se que a Espanha dispõe já de um depósito final para resíduos de baixa actividade situado em El Cabril, próximo de Córdova, e está a estudar a localização para o depósito de resíduos de alta actividade. Conforme as informações oficiais recebidas, não está ainda escolhido qualquer lugar para este último tipo de depósito e os estudos de selecção de sítios irão prosseguir até finais da década. Só então se prevê dispor de dados suficientes para escolher os sítios preferenciais, que serão sujeitos a estudos confirmatórios e a um processo de licenciamento a terminar cerca do ano 2015.

Assinala-se que o referido Acordo Luso-Espanhol permite às autoridades portuguesas intervir no processo de licencirnento, em paralelo com as autoridades espanholas, sempre que a instalação em causa se situe a menos de 30 km da fronteira, e a serem informadas em qualquer outra situação.

A posição formal do Governo perante a hipótese de instalação do cemitério nuclear em Sayago, junto à fronteira portuguesa, é de total oposição, por não aceitar que Portugal possa correr riscos devido à opção nuclear no país vizinho e também por razões de ordem técnica, dadas as suspeitas dos especialistas sobre a vulnerabilidade sismotectónica da região.

Pergunta n." 2. — Há conhecimento do projecto de instalação, junto ao rio Águeda, de uma fábrica de enriquecimento de urânio?

Resposta — Junto ao rio Águeda, mais concretamente em Saelices el Chico, está localizada a fábrica de concentrado de urânio designada «Planta Quercus».

Esta fábrica entrou em funcionamento em Setembro de 1992 e tem capacidade para produção anual de 950 t de urânio (í/3 Og).

O processo de fabrico utilizado é o típico deste tipo de instalações: trituração de minério, lixiviação com ácido sulfúrico, extracção de urânio com solventes orgânicos e reextracção com sulfato de amónio, seguida de precipitação na forma de diaranato de urânio.

Salienta-se que a fase do ciclo combustível nuclear designada por enriquecimento não é praticada em Espanha, sendo o enriquecimento do combustível efectuado no estrangeiro.

Pergunta n." 3.— O Governo Espanhol presta regularmente ao Governo Português informações relativas às medições de radioactividade nos efluentes espanhóis do rio Douro e os índices encontram-se em níveis legalmente aceitáveis?

Resposta. — O Consejo de Seguridad espanhol apresenta semestralmente às Cortes Espanholas um relatório completo sobre segurança das instalações nucleares e radioactivas, sendo enviada cópia às autoridades portuguesas. O último exemplar disponível corresponde aos dados do 1.° semestre de 1995.

Em caso de acidente ocorrido em instalações nucleares de fronteira (até 30 km, de acordo com o estabelecido), o Acordo Luso-Espanhol de Cooperação em Matéria de Segurança de Instalações Nucleares de Fronteira obriga as autoridades espanholas a comunicar o facto à Direcção-Geral do Ambiente (DGA) em tempo útil, para poder tomar as contramedidas de protecção da população e público em geral.

Não foi recebida qualquer notificação de níveis acima dos legalmente estipulados relativos a descarga de efluentes radioactivos.

De qualquer forma, Portugal, através da'DGA, efectua medições regulares de actividade radioactiva nos rios, incluindo o rio Águeda (efectuada desde o início de 1991). Essas medições revelam que apenas na Primavera de 1995 se registou um aumento sensível da concentração no rio Águeda, que mesmo assim foi inferior aos níveis legalmente estipulados para os usos da água. Os resultados posteriores, dos quais os últimos se referem ao passado mês de Fevereiro de 1996, voltaram a descer, ccHTespondendo aos valores naturais.

Foi entretanto intensificada a frequência da amostragem das águas, o que permitirá acompanhar de perto a evolução da situação no referido rio.

Lisboa, 15 de Março de 19%. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 232/VTI (l.*)-AC, dos Deputados António Cruz Oliveira e José Silvano (PSD), sobre a minimização dos prejuízos causados pelas cheias no distrito de Bragança.

Em referência ao ofício n.° 266/SEAP/%, de 17 de Janeiro de 1996, registado nesse Gabinete com a entrada n.°818, de 19 de Janeiro de 1996, processo n.° 02/96.155, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Administração Educativa de transmitir a V. Ex.* a informação prestada pela Direcção Regional de Educação do Norte sobre o assunto:

Promoveram-se de imediato ás acções necessárias à reparação de danos materiais causados em várias instalações escolares pelas intempéries que ocorreram em Janeiro próximo passado.

Assim, registaram-se em alguns estabelecimentos de ensino situações que condicionaram o funcionamento das aulas devido ao deficiente estado de conservação de materiais e de soluções construtivas, situações que terão de ser tratadas em obras a incluir no plano de obras de conservação e remodelação do parque escolar.

No distrito de Bragança apenas há a registar um acidente relevante na Escola Preparatória de Paulo Quintela (n.° 2 de Bragança), aliás o de maior dimensão do parque escolar da Região do Norte, ocorrido em 6 de Janeiro, e que foi prontamente intervencionada com obras não só de reparação mas também de beneficiação das instalações e da vedação do logradouro, cujo valor totaliza a quantia de 12 329 268$, mais IVA.

Aqui foi feita uma avaliação imediata que, face à gravidade da ocorrência, levou a visitar a Escola, no dia 8, o então director regional, que foi acompanhado pelo director de Serviços de Recursos Materiais; os trabalhos de reparação primários iniciaram-se naquele dia 8 e foram concluídos a 16. Posteriormente, a Escola teve de completar a secagem dos seus equipamentos e repor o mobiliário que havia sido removido para evitar prejuízos maiores. Decorrem agora ainda trabalhos de consolidação das zonas exteriores.

Lisboa, 13 de Março de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.