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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.o203/VTJ (l.*)-AC, dos Deputados Roieira Marinho, António Carvalho Martins e António Antunes (PSD), sobre o traçado do gasoduto a partir de Braga e o atravessamento do distrito de Viana do Castelo.

Encarrega-me o Secretário de Estado da Energia de transmitir a V. Ex.* a nota em anexo, que visa responder ao requerimento mencionado em epígrafe.

Ficamos, no entanto, à disposição de V. Ex.* para prestar mais esclarecimentos sobre este assunto, caso seja considerado necessário.

Lisboa, 12 de Março de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria da Graça Proença.

ANEXO Nota

Em resposta ao solicitado por VV. Ex.1" através do requerimento n.°203/VII (l.*)-AC, enviada à Secretaria de Estado da Energia, informo o seguinte:

a) Anexamos o traçado base do gasoduto em alta pressão entre Braga e Tuy, de acordo com o projecto base que deu entrada na Direcção-Geral de Energia, para apreciação, de acordo com o Decreto-Lei n.° 374/89, de 25 de Outubro (a).

b) A rede prevista de distribuição em baixa pressão irá ser construída pela empresa que obteve a concessão de distribuição do gás natural em baixa pressão entre Aveiro e Viana do Castelo. Trata-se da empresa PORTGÁS, com sede no Porto. A responsabilidade da execução dos projectos e traçados dessa rede cabem a essa empresa, pelo que a TRANSGÁS não pode pronunciar-se sobre o assunto.

c) A data prevista para a finalização dos trabalhos relativos à construção do lote n.° 4, entre Braga e Tuy, é o mês de Julho de 1997.

(a) Os mapas do traçado foram entregues ao Deputado e fazem parte do processo.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 209/VTJ (l^J-AC, dos Deputados António Martinho, Mota Andrade e Adérito Pires (PS), sobre o cemitério nuclear de Sayago e índices de contaminação radioactiva das águas de afluentes espanhóis no rio Douro.

Recebi, com agrado, o vosso pedido de esclarecimento, contido no requerimento n." 209/Vtt (1.*>AC, sobre o assunto relativo ao cemitério nuclear de Sayago e índices de contaminação radioactiva das águas de afluentes espanhóis do rio Douro.

Assim, passo a responder às questões colocadas: Pergunta, n." 1. —Que informações possui (o Governo) relativamente à confirmação ou não da instalação do