9 DE MAIO DE 1996

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2 — Nesse protocolo prevê-se um investimento elegível de 5,5 milhões de contos, a financiar nos seguintes termos:

O PROCENTRO, 1,5 milhões de contos em redes locais de drenagem de águas residuais domésticas, abrangendo áreas dos municípios de Águeda, Anadia, Mealhada e Oliveira do Bairro;

O Programa Ambiente, 4 milhões de contos.

No que diz respeito ao PROCENTRO, as câmaras municipais já estão a apresentar as suas candidaturas, sendo a situação a seguinte:

A Câmara Municipal da Mealhada já tem quatro candidaturas aprovadas, que correspondem a um investimento elegível de 318 000 contos;

A Câmara Municipal de Anadia apresentou recentemente duas candidaturas, que estão em apreciação, aguardando a realização da próxima reunião da unidade de gestão;

A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro apresentou uma candidatura, que aguarda também a realização da próxima reunião da unidade de gestão;

A Câmara Municipal de Anadia apresentou candidaturas, que aguardam a próxima reunião da unidade de gestão:

Saneamento de Carvalhais Ferreiros, Moita e Quintela da Lapa, que corresponde a um investimento elegível candidato de 185,355 contos, sendo a comparticipação FEDER associada de 139 016 contos;

Rede de esgotos domésticos de Aguim, que corresponde a um investimento elegível candidato de 134 640 contos, sendo a comparticipação FEDER associada de 100 980 contos;

A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro apresentou a candidatura de drenagem de águas residuais a Oiã — 2." fase, que corresponde a um investimento elegível candidato de 51 482 contos, sendo a comparticipação FEDER associada de 38 611 contos, que aguarda igualmente a próxima reunião da unidade de gestão.

Lisboa, 29 de Abril de 1996. — O Ministro dp Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°523/VII (l.")-AC, do Deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre o traçado e preparação da construção do oleoduto Sines-Aveiras de Cima, no lanço entre Sines e norte de Melides.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Indústria e Energia de transmitir a V. Ex.° o seguinte esclarecimento que visa responder ao requerimento mencionado em epígrafe:

Em 31 de Março de 1996, o projecto foi aprovado pelo Sr. Ministro da Economia, após a realização, pelas CLC, Direcção-Geral da Energia (DGE) e Direcção-Geral do

Ambiente (DGA), de todas as diligências previstas na legislação aplicável. Assim, seguiu para publicação no Diário da República o Despacho n.° 50/96, que se anexa e que aprova o projecto base do oleoduto.

Em relação à proposta de classificação da lagoa de Santo André como reserva natural, deverá V. Ex.a contactar o Ministério do Ambiente para informações precisas sobre o tema. No entanto, tanto quanto sabemos, a classificação da área como reserva natural, no âmbito do Registo Nacional das Áreas Protegidas, sob gestão do ICN (Instituto para a Conservação da Natureza), continua na fase da proposta.

. Ficamos, no entanto, à disposição de V. Ex." para prestar mais esclarecimentos sobre este assunto, caso seja considerado necessário. °

Lisboa, 23 de Abril de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria da Graça Proença.

Nota. — O documento mencionado foi entregue ao destinatário.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°527/VTJ. (l.a)-AC, da Deputada Maria Celeste Correia (PS), sobre a capacidade eleitoral de cidadãos brasileiros nas eleições autárquicas.

Em resposta ao requerimento n.°527/VII (l.°)-AC, apresentado pela Sr.* Deputada Maria Celeste Correia, cumpre-me informar V. Ex.° de que são 1008 os cidadãos brasileiros detentores do estatuto especial de igualdade de direitos políticos que estão inscritos no recenseamento eleitoral.

Lisboa, 24 de Abril de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 542/VII (l.°)-AC, do Deputado Azevedo Soares e outros (PSD), sobre o escoamento da batata do Alto Tâmega.

Encarrega-me o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de, em resposta ao requerimento em epígrafe, informar o seguinte:

1. — Dificuldades na comercialização de batata na região de Trás-os-Montes, constatadas em alguns anos. Para tal contribui o facto de se tratar de uma cultura sensível, com problemas que decorrem de factores, quer conjunturais, quer estruturais, sendo que estes últimos persistem, nomeadamente no que se refere à deficiente organização da produção, com consequentes reflexos na concentração da oferta, para além de uma incipiente aplicação da normalização.

2 — No âmbito da organização nacional de mercado (Decreto-Lei n.° 512/85, de 31 de Dezembro), foram accionados vários mecanismos nela previstos, tendentes à