Debates Parlamentares - Diário 021S1, p. 28 (1996-05-09)

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92-(28)

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 633/VII (l.*)-AC, dos Deputados António Filipe e Rodeia Machado (PCP), sobre as dívidas da Administração Regional de Saúde às associações de bombeiros.

Relativamente às informações solicitadas no requerimento em epígrafe, o qual foi remetido a este Gabinete através do ofício n.°2133, de 29 de Março de 1996, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de esclarecer V. Ex.° do seguinte:

1 — A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, dentro do possível, tem vindo a tentar pagar aos convencionados dentro dos prazos estabelecidos. Assim, e em relação às associações de bombeiros foi já efectivado durante este mês o pagamento de 55 671 contos, referente à facturação de Dezembro de 1995.

2 — Os pagamentos têm sido enquadrados num plano, que teve em consideração a antiguidade das dívidas, com a excepção do mês de Outubro de 1995, em que se verificou uma alteração ao procedimento instituído. Importa sublinhar, no entanto, que a oscilação da facturação apresentada pelos «bombeiros» não é significativa ao longo dos meses, pelo que se considera não ter ocorrido qualquer

prejuízo pelo facto de ter sido primeiro liquidada a dívida de Novembro de 1995 e, posteriormente, a referente a Outubro desse mesmo ano.

Lisboa, 24 de Abril de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 662ATI (l.a)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), pedindo o último número da revista Ciência e Técnica Fiscal.

Em referência ao ofício n.° 2252/SEAP/96, de 11 de Abril de 1996, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças de enviar a V. Ex.* o boletim Ciência e Técnica Fiscal, n.°379 (último número), conforme foi solicitado.

Lisboa, 26 de Abril de 1996. — O Chefe do Gabinete, Rodolfo Vasco Lavrador.

Nota. —A revista mencionada foi entregue ao destinatário.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

DIARIO

da Assembleia da República

Depósito legaln° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

1 — Preço de página para venda avulso. 9S00 (IVA incluído).

2—Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cída ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

PREÇO DESTE NÚMERO 252$00 (IVA INCLUÍDO 5%)

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92-(28)II SÉRIE-B — NÚMERO 21MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 633/VII (l.*)-AC, dos Deputados António Filipe e Rodeia Machado (PCP), sobre as dívidas da Administração Regional de Saúde às associações de bombeiros.Relativamente às informações solicitadas no requerimento em epígrafe, o qual foi remetido a este Gabinete através do ofício n.°2133, de 29 de Março de 1996, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de esclarecer V. Ex.° do seguinte:1 — A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, dentro do possível, tem vindo a tentar pagar aos convencionados dentro dos prazos estabelecidos. Assim, e em relação às associações de bombeiros foi já efectivado durante este mês o pagamento de 55 671 contos, referente à facturação de Dezembro de 1995.2 — Os pagamentos têm sido enquadrados num plano, que teve em consideração a antiguidade das dívidas, com a excepção do mês de Outubro de 1995, em que se verificou uma alteração ao procedimento instituído. Importa sublinhar, no entanto, que a oscilação da facturação apresentada pelos «bombeiros» não é significativa ao longo dos meses, pelo que se considera não ter ocorrido qualquerprejuízo pelo facto de ter sido primeiro liquidada a dívida de Novembro de 1995 e, posteriormente, a referente a Outubro desse mesmo ano.Lisboa, 24 de Abril de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 662ATI (l.a)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), pedindo o último número da revista Ciência e Técnica Fiscal.Em referência ao ofício n.° 2252/SEAP/96, de 11 de Abril de 1996, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças de enviar a V. Ex.* o boletim Ciência e Técnica Fiscal, n.°379 (último número), conforme foi solicitado.Lisboa, 26 de Abril de 1996. — O Chefe do Gabinete, Rodolfo Vasco Lavrador.Nota. —A revista mencionada foi entregue ao destinatário.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.DIARIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legaln° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso. 9S00 (IVA incluído).2—Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cída ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 252$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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