12 DE OUTUBRO DE 1996

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outras decisões igualmente insensíveis ao sentir dos portugueses de diferentes religiões ou grupos sociais ou ainda em matérias tão fundamentais como a Pátria e a sua defesa pelas Forças Armadas, os órgãos de soberania, a Bandeira ou o Hino de Portugal.

21 — O que se afirma não é tão inverosímil quanto possa parecer, já que o próprio autor do programa, Herman José, afirmou em A Capital, no dia 22 de Abril de 1996:

Mas a verdade é que a religião ainda é um' tabu em Portugal. Talvez o ultime tabu na sociedade portuguesa [...)

E, adiante:

Já nem as Forças Armadas têm esse poder. Podemos brincar com elas à vontade que nada acontece.

Sr. Presidente:

22 — Não nos move qualquer intuito persecutório contra os «responsáveis» pelas ofensas feitas a Cristo e à Eucaristia.

Perdoar é próprio dos cristãos. Perdoar sempre, mesmo quando aqueles que ofendem «sabem» o que fazem.

23 — Porém, porque se lhes afigura fundamental, vêm os subscritores pedir à Assembleia da República que:

Tome bem consciência dos factos aqui descritos e

das circunstâncias que os permitiram; Pondere as suas consequências;

Tome as medidas indispensáveis para que o Estado democrático funcione de verdade no respeito pelas convicções dos cidadãos e que a liberdade de expressão não degenere em impunidade de agressão.

Em consequência, pedem ainda à Assembleia da República que crie as condições necessárias à eficaz protecção dos sentimentos religiosos dos Portugueses e dos demais valores fundamentais da identidade nacional, por forma a possibilitar a efectiva responsabilização de quem de direito.

Assim se servirá Portugal.

Lisboa, 17 de Julho de 1996. — O Primeiro Signatário, Daniel dos Santos Pinto Serrão.

Nota. — Desta petição foram subscritores 105 009 cidadãos.

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