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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

« Países/territórios Número Percentagem

Bermuda................................................... 2 500 0,05

Brasil........................................................ 1200 000 25,87

Canadá...................................................... 515 000 11,10

Chile......................................................... 112 0

Equador.................................................... 300 O.01

EUA......................................................... 500 000 10,78

México...................................................... 300 0,01

Panamá..................................................... 500 0,01

Uruguai.................................................. 1200 0,03

Venezuela................................................. 400 000 8,62

Outros países............................................ _708 0,02

Total............................. 2 639 660 56.91

Ásia:

Arábia Saudita........................................ 149 0

Bahrain..................................................... 100 0

Emirados Árabes Unidos......................... 325 0,01

Hong-Kong............................................... 26 500 0,57

índia......................................................... 6000 0,13

Israel......................................................... 250 0,01

Japáo......................................................... 350 0.01

Paquistão.................................................. 860 0.02

Tailândia................................................... 260 0.01

Outros países............................................ _277 0.01

Total............................. 35 071 0.76

Oceania:

Austrália.................................................... 55 339 1,19

Nova Zelândia.......................................... _120 0

Total............................. 55 459 1,20

Total geral................... 4 638 570 100

Fonte — MNE/DGACCP — DAX, segundo informações transmitidas pelas embaixadas e consulados de Portugal, tendo por base as estatísticas dos países de acolhimento e inscrições consulares.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1445/VTf (l.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a ausência de regularização da Lei n.° 48/96, que criou o Conselho das Comunidades Portuguesas.

Em resposta ao requerimento n.° 1445/VH (l.°)-AC, apresentado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho e remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 5533/SEAP/ 96, de 16 de Outubro, tenho a honra de solicitar a V. Ex." se digne mandar informar o seguinte:

A Lei n.° 48/96 foi regulamentada pela Portaria n.° 626--C/96, de 4 de Novembro.

Para efeitos de elaboração dos cadernos eleitorais para o Conselho das Comunidades Portuguesas, estão a ser reforçados os recursos humanos e em equipamento dos consulados que o têm solicitado.

17 de Dezembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Miguel Almeida Fernandes.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1455/VTI (l.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a

credenciação de organizações de agricultores para efeitos de recepção de candidaturas ao subsídio de gasóleo.

Em resposta ao requerimento n.° 1455/VII (l.*)-AC, cabe responder o seguinte:

1 — Não foi credenciada nenhuma associação no ano

de 1996.

2 — O motivo que levou à não acreditação de nenhuma entidade em 1996 teve como fundamento a experiência de anos anteriores, a qual nos levou a concluir da necessidade de reequacionar os critérios de acreditação de entidades receptoras de candidaturas, com o objectivo de melhorar a funcionalidade do sistema, dado que ocorreram algumas pertubações, nomeadamente na informatização dos dados.

12 de Dezembro de 1996.— O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

MINISTÉRIO DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1457/VII (l.*)-AC, dos Deputados Filomena Bordalo e António Rodrigues (PSD), sobre os centros de dia e de convívio das IPSS.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Inserção Social de remeter a V. Ex.* a listagem de IPSS com suporte jurídico de centro de dia e de convívio para idosos, com acordo de cooperação com a segurança social, de acordo com o solicitado no requerimento supra (a).

16 de Dezembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.

(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1/VII (2.")-AC, do Deputado Carlos Duarte (PSD), sobre a criação da comarca do Bombarral e a instalação do respectivo tribunal! i

A criação de uma nova comarca poderá justificar-se quando estejam preenchidos cumulativamente os seguintes requisitos:

a) O serviço do tribunal tenha atingido um total ponderado superior a 6000 pontos;

b) O serviço do futuro tribunal possa atingir um total ponderado previsível superior a 1400 pontos;

c) Contribua para a racionalidade de meios humanos materiais.

Considerando a população existente nos municípios das Caldas da Rainha, Bombarral e Óbidos, em relação ao mo-