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Sábado, 12 de Abril de 1997

II Série-B — Número 19

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Voto n." 68/VII:

De congratulação pela reconciliação nacional era Angola no momento em que toma posse a Assembleia Nacional e é formado o Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (apresentado pelo PSD).......................................... 75

Ratificações (n." 25/VTI e 27ATT):

N.° 25/VH (Decreto-Lei n.° 37-A/97, de 31 de Janeiro):

Relatório e texto final elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias 75

N.° 27/VI1 (Decréto-Lei n.° 37-A/97. de 3! de Janeiro):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................................. 78

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos do artigo 24/.° do Regimento.

pelo PS, PSD. CDS-PP. PCP e Os Verdes..................... 78