102

II SÉRIE-B — NÚMERO 24

marina será instalada na baía de Cascais — reconhecidamente •uma das baías mais bonitas da Europa,

Ao forçar a construção de um empreendimento desta envergadura naquele local, é, mais uma vez, revelado o desprezo e o desrespeito com que alguns operadores turísticos ainda tratam a diversidade e beleza tanto dos nossos espaços naturais como das nossas cidades e vilas.

O projecto parece avançar implacavelmente, sem que sejam tomados em consideração os efeitos negativos e * irreversíveis sobre o ambiente e sobre a paisagem, mas a polémica relativa à localização e dimensão da marina, fortemente sentida alguns anos atrás, ainda está para durar, num processo que a Quercus considera um grave erro histórico para a vila de Cascais.

Subscrito por 2776 cidadãos, que, tendo tido conhecimento do projecto, decidiram mostrar a sua oposição, o abaixo-assinado decorreu da consulta do estudo de impacte ambiental, que data de 1989, no qual vinham especificadas várias hipóteses de construção da marina.

A intenção de construir uma marina na zona de Cascais é já muito antiga e tem sido justificada pelo aumento considerável de turistas que implicaria. A Quercus não rejeita essa ideia, mas lembra que o local e a dimensão do projecto são um erro gravíssimo. O próprio estudo de impacte ambiental é disso demonstrativo, quando contempla:

Na fase de construção:

A construção do quebra-mar (muralha de protecção da marina), «com cerca de 900 m de comprimento», em frente da praia dos Pescadores e com . uma altura de 6,5 m (p. 3.5 do,EIA);

A construção de um «conjunto edificado junto à fortaleza» (monumento classificado como imóvel de interesse público), que compreende cerca de 5500 m2, para a instalação de infra-estruturas para apoio das embarcações e para infra-estruturas para apoio aos iatistas (como um supermercado, restaurantes, bares, discotecas, lojas diversas, uma agência bancária, um posto de correios, uma agência de viagens, um posto' de turismo e aluguer de automóveis) (pp. 4.34 e 4.35);

A construção de um edifício de controlo e administração, com dois pisos de escritórios e uma torre de observação com três pisos, no meio da baía (prevendo-se para o piso térreo a instalação de gabinetes de alfândega, guarda fiscal, polícia marítima, secretaria e gasolineira) (p. 3.8);

A instalação de uma pedreira e de um estaleiro de apoio a marina, cuja localização não foi definida, tendo-se avançado algumas hipóteses que contemplam o Parque Natural de Sintra-Cascais (pp. 3.14 a. 3.21);

O transporte de materiais, tendo-se considerado a hipótese de um fluxo de 120 a 340 veículos pesados por dia, dentro da vila (p. 4.57);

A perda de seres vivos, vegetais e animais bentónicos na fase de construção da marina (p. 4.15).

Na fase de execução:

Poluição orgânica ou bacteriológica proveniente de efluentes ou de águas pluviais (p. 4.14);

Poluição orgânica devido a actividades náuticas, nomeadamente por hidrocarbonetos, resíduos provenientes de pinturas e detergentes (p. 4.14);

Poluição provocada por macrorresíduos flutuantes (P- 4.15);

Alterações ao regime de agitação marítima (p. 4.4); Alterações ao regime de correntes (p. 4.9); Poluição sonora, atmosférica e das águas (p. 4.33); A possibilidade de assoreamento da praia dos Pescadores (p. 4.47); A especulação imobilária (p. 4.49); A criação de parques de estacionamento para os utentes da marina e seus empregados: 315 lugares (do lado do mar, com acesso condicionado) e 192 lugares (no exterior) (p. 4.70); O aumento do tráfego na vila, prevendo-se. que a marina implique um acréscimo de 3950 veículos/ dia aos domingos, num estudo de 1989... (p. 4.69); A alteração da configuração das praias mais próximas da marina (nomeadamente a praia de Santa Marta, que sempre foi um ex libris de Cascais e que poderá ficar gravemente prejudicada, e as praias dos Pescadores, da Rainha, de Nossa Senhora da Conceição e da Duquesa) (p. 5.2); A deposição dos sedimentos em suspensão ou arrastados ao criar condições de tranquilidade na zona abrigada (p. 4.10).

A Quercus montou uma banca de informação em Cascais para explicação do projecto e recolha de assinaturas e só pode tirar uma conclusão: a população de Cascais não conhece o projecto da marina. Muitas pessoas ouviram falar do projecto, mas quase todas desconhecem as consequências da sua implantação. Normalmente apenas ouviram enumerar as vantagens da marina, ignorando os custos — alguns irreversíveis — que se verificarão na qualidade de Vida dos seus habitantes.

Cerca de dois meses depois de a Quercus iniciar a recolha de assinaturas, o projecto da marina foi alterado: a redução da largura visível do molhe, bem como a sua extensão, a par da opção do transporte por via marítima dos milhares de toneladas de pedra necessários para a construção, foram determinantes para a aprovação definitiva do seu projecto. Porém, a capacidade da marina em termos de embarcações mantém-se: 500 a 600 embarcações.

Na prática, a marina mudou de forma, mas não de substância. Apesar de implicar menos efeitos negativos a nível da paisagem e da construção, os principais | problemas enunciados no abaixo-assinado mantiveram-se: : pode mesmo dizer-se que as alterações ao projecto foram não mais do que a viabilização técnica e turística da marina.

A Quercus aguardou entretanto que as alterações ao projecto dessem um novo alento à discussão da marina. Porém, em Setembro de 1996 a construção da marina teve o seu início, apesar dos protestos enunciados pela Quercus e outras associações e grupos —organizados ou não — de cidadãos.

Assim, e tendo em conta que:

1) A marina de Cascais ficará localizada na área do Parque Natural de Sintra-Cascais;

2) O projecto da marina não foi objecto de consulta pública;

3) O estudo de impacte ambiental existente na data de 1989-1990 e não ter sido elaborado nenhum novo EIA que contemple as alterações ao projecto;