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Sábado, 5 de Julho de 1997

II Série-B — Número 28

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Votos (n.» 73/Vn e 74/VII):

N.° 73/Vll —De saudação ao movimento cooperativo

(apresentado pelo PS)....................................................... I34

N.° 74/VII — De protesto relativamente as declarações do Sr. Secretário de Estado das Comunidades quanto a detenção de um cidadão português pelas autoridades chinesas de Hong-Kong.................................................... 134

Ratificação n." 30/VTJ (ao Decreto-Lei n.° 67/97, de 3 de Abril):

Propostas de alteração apresentadas pelo PCP................ 134

Petição n.° 68/VTI (2.*) (Apresentada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses pretendendo que a Assembleia da República tome uma posição firme por forma que a Lei n.° 21/96, de 23 de Julho, sobre redução do horário de trabalho, seja aplicada com a posição assumida pela, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias):

Relatório e parecer do Comissão de Trabalho, Solidariedade

e Segurança Social.................................................. 135