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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

A implementação do novo Hospital Distrital de Santa Maria da Feira é um factor relevante no desenvolvimento da prestação de serviços de saúde no distrito de Aveiro, em particular no norte do distrito.

Mais: o carácter inovador dessa estrutura, nomeadamente ao nível da sua gestão, o seu equipamento actualizado e a capacidade de valência múltiplas prenunciam um aumento da qualidade de vida dos Aveirenses.

Entende-se, no entanto, que a definição de políticas estruturantes não pode estar ao abrigo de qualquer «segredo» ou, no mínimo, da falta de informação.

Hoje, como já é público, pressentem-se e verificam-se as consequências danosas dessa incapacidade de informar e esclarecer o quadro em que se perspectiva a rede de saúde no distrito de Aveiro.

Os deputados do CDS-PP, em recente deslocação ao distrito de Aveiro, nomeadamente aos concelhos de Ovar e Oliveira de Azeméis, tiveram oportunidade auscultar os receios e as dúvidas que atingem as populações, o corpo de funcionários e o corpo clínico de outros hospitais em relação à articulação dos equipamentos de saúde sediados nessa área.

Assim, os deputados do Partido Popular vêm, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:

Qual a articulação prevista entre o novo Hospital Distrital de Santa Maria da Feira e os hospitais distritais existentes ao norte do distrito de Aveiro;

Em concreto, qual será o futuro do Hospital Distrital de Ovar (sendo certo que a especulação acerca de uma diminuição da sua relevância ou, no limite, o seu encerramento, está a causar sérias preocupações e angústia quer na população vareira quer aos profissionais de saúde)?

Requerimento n.9 121/VII (2.B)-AL de 11 de Setembro de 1997

Assunto: Instalações sanitárias nos edifícios históricos do

concelho de Tarouca. Apresentado por: Deputados Bernardino Soares e José

Calçada (PCP).

Verifica-se a inexistência em vários edifícios históricos e de interesse turístico do concelho de Tarouca de instalações sanitárias. Sendo alguns destes locais visitados por milhares de pessoas, assume especial gravidade esta situação.

De resto, a Assembleia Municipal de Tarouca deliberou já no sentido de se dotarem os monumentos com os equipamentos sanitários.

No entanto, monumentos como o Mosteiro de São João de Tarouca continuam a receber dezenas de milhares de visitantes por ano, que não podem utilizar instalações sanitárias.

Deste modo, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea O do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeremos à Câmara Municipal de Tarouca que nos informe sobre as medidas que pretende tomar para resolver esta carência.

Requerimento n.9 122/VII (2.fi)-AL de 18 de Setembro de 1997

Assunto: Aplicação do Programa das Aldeias Históricas de

Portugal — PIÓDÃO. Apresentado por: Deputado Ricardo Castanheira (PS).

O Piódão, localizado na serra do Açor, no concelho de Arganil, distrito de Coimbra, província da Beira Litoral, é uma aldeia classificada como imóvel de interesse público.

A sua característica mais notória é a disposição em anfiteatro, com a ribeira e a montanha como elementos topográficos que sobressaem. O traçado antigo, irregular, das suas ruas estreitas e tortuosas, o largo, os recantos que, por vezes inesperadamente, se abrem sobre a ribeira, a aldeia ou a montanha, constituem uma estrutura que se forjou ao longo de séculos pela intervenção do homem sobre meio natural e por este condicionado na busca constante de melhores condições de instalação do seu habitat.

Com o objectivo claro da valorização, no contexto regional e nacional, de aglomerados de valor patrimonial e interesse histórico cultural, no caso concreto do Piódão, o Governo Português, através da Comissão de Coordenação da Região do Centro, instituiu, iniciativas de incidência regional e local para promoção do potencial de desenvolvimento regional (Subprograma n.° 1, medida n.° 3).

Esta poderá ser uma forma de inverter ou estancar tendências que, há várias décadas, se vêm desenhando no interior da Região do Centro. Importa, portando, valorizar recursos existentes e potencialidades intrínsecas,' no sentido de os incorporar na mobilização de um processo inovador para relançar o desenvolvimento e estimular a competitividade desta parcela do território nacional.

O concelho de Arganil, dada a sua particular interioridade, debate-se com problemas e carências várias, exigindo de todos os agentes económicos, sociais, culturais e, em particular, políticos uma actuação eficaz e equilibrada.

A aldeia histórica do Piódão é, indubitavelmente, um pólo turístico fundamental a preservar e a dinamizar.

Assim, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que pela Câmara Municipal de Arganil sejam prestadas as seguintes informações:

1) No âmbito da promoção do potencial de desenvolvimento regional, Sub-programa n.° 1, medida n.°3, qual o índice de recuperação e adaptação de habitação, edifícios públicos e monumentos atingido, até ao momento, na aldeia do Piódão?

2) Quais as iniciativas e respectiva natureza apoiadas pala Câmara Municipal de Arganil que contribuíram para a modernização do tecido sócio-econó-mico e promoção turística da supramencionada aldeia?

3) Qual a fase, neste, momento, de instalação da nova pousada, com presumível enquadramento na rede ENATUR? O modelo arquitectónico projectado integra-se no meio circundante? De que forma esse investimento proporcionará a criação de riquezas acrescidas, respeitando a matriz cultural daquela população e dignificando as actividades tradicionais?