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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

A quebra verificada a partir de 1989 deve-se, sobretudo, ao facto de as provas físicas de admissão ao curso de formação de guardas serem iguais para os homens e para as mulheres, o que tem motivado uma elevada taxa de eliminação nos candidatos do sexo feminino.

Através dos Despachos n.os 12 e 13, de 10 de Fevereiro de 1997, publicados no Diário da República, n.° 79, de, 4 do corrente mês, foram aprovadas pelo Ministro da Administração Interna as provas físicas a efectuar pelos candidatos aos cursos de formação de guardas da PSP, prevendo-se com esta nova regulamentação uma menor taxa de eliminações entre os candidatos do sexo feminino.

2 — As admissões ao curso de formação de oficiais de polícia sofreram o seguinte desenvolvimento:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

É tudo quanto de momento me cumpre informar sobre o assunto.

12 de Junho de 1997. — O Chefe do Gabinete, Rui Cabaço Gomes.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 497/VTJ. (2.°)-(AC), do Deputado Adriano Azevedo (PSD), sobre a correcção, alargamento e pavimentação da EN 227.

Relativamente ao vosso ofício n.° 395/SEAP/97, de 3 de Fevereiro, referente ao assunto mencionado em epígrafe, informa-se o seguinte:

1 — O novo plano rodoviário nacional (PRN 2000), em fase de aprovação, prevê que o troço da EN 227 entre o limite dos distritos Aveiro/Viseu e o entroncamento com a EN 333-3 (Covelo de Valadares) seja classificado como estrada regional e que o troço deste entroncamento e São Pedro do Sul seja desclassificado.

2 — O pavimento da EN 227 na área do distrito de Viseu encontra-se degradado, necessitando de uma reabilitação.

No ano de 1996 a Direcção de Estradas de Viseu promoveu, com verbas da dotação de conservação corrente, a beneficiação do pavimento da referida estrada nacional entre Sâo Pedro do Sul e o Parque Industrial, numa extensão de 4600 m.

Durante o ano corrente a Direcção de Estradas de Viseu

vai prosseguir a beneficiação do pavimento da EN 227 desde

o referido Parque Industrial de Sâo Pedro do Sul até

Vilarinho, numa extensão de 16 000 m, com verbas do plano de emergência 1996-1997.

3 — Concluída essa obra de beneficiação do pavimento da EN 227, procurará a Direcção de Estradas de Viseu promover a entrega às respectivas câmaras municipais do troço a integrar na rede municipal.

31 de Julho de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL

Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 509/VJJ (2.°)-(AC), do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), sobre a situação em que se encontra o Convento e a igreja dos Capuchos, em Leiria.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Defesa Nacional, em resposta ao solicitado no requerimento supra--identificado, de informar V. Ex." do seguinte:

1 — O Ministério da Defesa Nacional não tem em desenvolvimento qualquer projecto para a recuperação/ reconversão do PM 4/Leiria— Convento dos Capuchos.

2 — A Câmara Municipal de Leiria manifestou interesse no referido prédio militar, ficando, após audiência concedida por S. Ex." o Secretário de Estado da Defesa Nacional ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leiria, em Outubro de 1996, de formalizar a respectiva proposta.

3 — Em aditamento, esclarece-se ainda que a alienação deste imóvel apenas poderá concretizar-se após a entrada em vigor do decreto-lei que procede à sua desafectação do domínio público, cuja publicação se aguarda.

8 de Agosto de 1997.— Pelo Chefe do Gabinete, Ana Cristina Bicho.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 535/VII (2.")-(AC), do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre a situação em que se encontram os professores orientadores pedagógicos da Telescola.

Em referência ao ofíco n.° 2763/SEAP/97, de 14 de Julho, informo V. Ex.a que a comunicação de 9 de Setembro de 1996 foi enviada ao Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, e não ao Sr. Ministro da Educação.

Tendo o Gabinete do Primeiro-Ministro dado conhecimento da referida comunicação ao Sr. Ministro da Educação em 1 de Outubro de 1996, em 11 de Novembro de 1996 foi enviada à Delegação Nacional dos Professores Orientadores Pedagógicos da Telescola/CPTV/EBM o ofício de que se anexa cópia.

O projecto da lei orgânica da Inspecçâo-Geral de Educação está ainda em estudo e discussão.

25 de Agosto de 1997.— Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)