4 DE OUTUBRO DE 1997

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Tendo os produtores vindo ao longo dos anos a queixar-se dos elevados custos de produção, que criam uma situação de desigualdade face aos seus concorrentes europeus, e a reclamar mais apoio efectivo e prático do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a seguinte informação:

1) Qual a razão que levou esse Ministério, através do Instituto da Vinha e do Vinho, a encerrar o núcleo laboratorial de Santarém, único núcleo existente actualmente nesta vasta região vitivinícola, que abrange os concelhos de Santarém, Almeirim, Cartaxo, Rio Maior, Coruche, Chamusca e Salvaterra de Magos?

2) Não considera o Ministério estar a prejudicar estes produtores e a economia regional ao levar os mesmos a terem de se deslocar cerca de 80 km para recorrerem aos serviços do laboratório do IVV do Catujal?

3) Teve o Ministério em conta os custos acrescidos que daí advêm para os produtores?

4) Teve o Ministério em conta os inúmeros serviços que o dito laboratório prestava aos produtores da região?

5) Não serão as declarações de apoio à agricultura propagandeadas pelo Governo e descentralização contraditórias com o encerramento de mais um serviço público nesta região de grande produção vinícola?

6) Que situação laboral foi assegurada aos trabalhadores do respectivo Instituto, tendo em conta os seus direitos e interesses?

Requerimento n.9 1327/VII (2.B)-AC de 16 de Setembro de 1997

Assunto: Investimento na nova linha de papel na SOPORCEL,

na Figueira da Foz. Apresentado por: Deputado Carlos Beja (PS).

A SOPORCEL é uma unidade industrial situada no concelho da Figueira da Foz, cuja importância e impacte na economia local, regional e nacional é por todos reconhecida e deve ser devidamente assinalada.

No desenvolvimento do seu plano estratégico, a SOPORCEL preparou, em devido tempo, a aquisição e montagem de uma nova linha de papel que, como é do conhecimento público, determinará um importantíssimo acréscimo de mais-valia do produto florestal, com evidentes reflexos positivos na economia portuguesa.

Entendeu o Governo, no âmbito das suas competências, estudar e equacionar a problemática da produção de pasta e do papel em Portugal, nomeadamente nas empresas com participação directa ou indirecta do Estado, numa perspectiva de estratégia global para o sector.

Sobre esta matéria pronunciaram-se em devido tempo diversas entidades, entre as quais a Assembleia Municipal da Figueira da Foz.

Entendemos que urge tomar decisões sobre esta matéria em tempo útil, não permitindo que o protelamento das decisões venha a prejudicar os interesses público e privado em causa.

Entendemos como correcta a proposta governamental de articular o referido investimento na SOPORCEL com o esforço de concertação estratégico que certamente outras participações do Estado no sector obrigam.

Entendemos também como correcta a necessidade de se avançar sem mais delongas para o programado investimento na linha de papel da SOPORCEL na Figueira da Foz, cujos efeitos directos ou indirectos, seja no mercado de trabalho local seja na economia local regional e nacional, serão a todos os títulos, assinaláveis.

Aos cerca de 200 novos postos de trabalho directos que tal investimento traduz dever-se-ão juntar os muitos postos de trabalho indirectos, bem assim como os efeitos dinamizadores da economia da Figueira da Foz, tão causticado do ponto de vista do investimento público em anos anteriores.

Este novo investimento não pode nem deve ser dissociado do enorme esforço financeiro que está a ser levado a cabo no porto comercial da Figueira da Foz e no novo projecto multimodal e cuja tradução material não só já é visível como se aproxima da sua velocidade de cruzeiro, quando estão praticamente terminadas as obras do terminal de granéis e se irão iniciar as dragagens da nova acessibilidade marítima, cujo concurso já foi despachado favoravelmente pelo Governo e está para publicação no Diário da República. Assinale-se que a dragagem da nova acessibilidade marítima representa a movimentação de 1 100 000 m3 de dragados, o que a torna na maior movimentação deste tipo desde sempre efectuada no porto da Figueira da Foz.

Um canal de acesso ao porto comercial à cota - 7, viabilizando a entrada e saída da Figueira da Foz de navios de maior calado, poderá, estamos certos, viabilizar novos investimentos de Estado nesta área compaginados com o investimento na nova linha de papel da SOPORCEL, nomeadamente no que se refere à exportação contentorizada de matéria-prima.

Porque entendemos que a sustentabilidade de uma economia local e regional com a importância da Figueira da Foz deve ser encarada pelo Governo de uma forma concertada;

Porque entendemos que urge decidir acertadamente no que se refere ao programado investimento na linha de papel da SOPORCEL, protegendo os legítimos interesses e anseios do concelho da Figueira da Foz e da sua população;

Porque entendemos que este deve ser o momento da decisão e estamos convictos de que ela será favorável aos legítimos interesses do concelho da Figueira da Foz;

O Deputado Carlos Beja, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, entende solicitar ao Ministério da Economia:

1) Qual o ponto de situação da análise estratégica sobre o sector papeleiro em Portugal, nomeadamente nó que se refere às participações do Estado nesta área?

2) Em que momento se prevê o anúncio e arranque da construção da nova linha de papel da SOPORCEL a instalar na Figueira da Foz?

Requerimento n.° 1328/VII (2.a)-AC

de 15 de Setembro de 1997

Assunto: Construção da nova Igreja Paroquial de Santo

Ovídio, no concelho de Vila Nova de Gaia. Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).