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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

A paróquia de Santo Ovídio, no concelho de Vila Nova de Gaia, foi criada em 1 de Janeiro de 1964, com uma população de cerca de 25 000 habitantes. Não dispõe ainda de uma igreja paroquial para o efeito, existindo apenas uma capela com uma capacidade de 130 lugares sentados, quando os fiéis presentes às celebrações dominicais são em média de 2300.

A paróquia de Santo Ovídio, para além da actividade religiosa e pastoral que desenvolve, dedica-se ainda à actividade social de apoio à comunidade local, dado que tem em funcionamento um jardim-de-infância e infantário e o ATL.

A paróquia de Santo Ovídio tem como objectivo há muitos anos construir a sua própria igreja paroquial, tendo sido lançada em 1995 a primeira pedra com esse objectivo.

A Comissão Fabriqueira da Paróquia de Santo Ovídio apresentou em 1996 duas candidaturas na Comissão de Coordenação da Região do Norte, assim referenciadas: NOR — 000/R1V96 — Igreja paroquial de Santo Ovídio e NOR — 002/RL/96 — Auditório do complexo paroquial de Santo Ovídio.

A paróquia de Santo Ovídio tem promovido campanhas de angariações de fundos para a construção deste equipamento religioso e conta ainda com a promessa de apoio financeiro da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

Mas esta obra só será implementada em pleno com o apoio financeiro urgente do Estado.

Foi nesse sentido que, aquando da discussão e votação na Assembleia da República da proposta do Orçamento do Estado e do PIDDAC para 1997, tive a oportunidade de apresentar uma proposta em nome do PSD de inclusão desta obra no PIDDAC com uma primeira tranche financeira para 1997 de 25 000 contos, surgindo uma segunda proposta idêntica apresentada pelo Partido Popular, tendo sido as duas aprovadas em conjunto por unanimidade.

Verificamos, contudo, depois na publicação no Diário da República do PIDDAC aprovado pela Assembleia da República, que estão lá inscritos os 25 000 contos para o ano de 1997, mas sem qualquer outra previsão ou programação financeira para os anos subsequentes, como se impõe, dado que a obra de construção deste equipamento religioso tem custos avultados, que exigem outras tranches financeiras.

Assim, aò obrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

1) O Governo está ou não disponível para apoiar financeiramente e de forma condigna a construção da nova igreja de Santo Ovídio?

2) Considera ou não o Governo que a verba de 25 000 contos inscrita no PIDDAC para 1997, com o objectivo de apoiar a construção da nova igreja de Santo Ovídio, é apenas uma primeira tranche financeira do financiamento global a atribuir por parte do Estado?

3) O Governo vai ou não inscrever na proposta a apresentar à Assembleia da República do Orçamento do Estado e PIDDAC para 1998 e na sua programação financeira para os anos seguintes outras verbas para um apoio condigno e que penrúta a implementação em pleno e em tempo útil deste importante equipamento religioso?

Requerimento n.9 1329/Vll (2.B)-AC de 11 de Setembro de 1997

Assunto: Recuperação do Mosteiro de São João de Tarouca.

Apresentado por: Deputados Benardino Soares e José Calçada (PCP).

A recuperação do Mosteiro de São Jção de Tarouca é uma urgência inadiável, tendo em conta a riqueza do património monumental e artístico do referido Mosteiro.

A necessidade de intervenção dos vários edifícios e nos terrenos circundantes é evidente, sob pena de se degradar de forma irreversível todo o conjunto.

No que diz respeito, em concreto, à reconstrução da torre sineira, constata-se que depois de uma fase inicial têm estado parados os trabalhos. Em relação aos outros edifícios, nunca chegaram a começar.

Deste modo, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeremos ao Ministério da Cultura que nos informe:

Da razão do lento ou nulo andamento dos trabalhos

de restauro e valorização; Dos prazos e do plano de recuperação, bem como das

verbas adstritas a esta matéria; Da situação da compra dos terrenos da cerca monástica.

Requerimento n.9 1330/VII (2.S)-AC de 11 de Setembro de 1997

Assunto: Enfermeiros em funções no Hospital de Castelo Branco.

Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

Um grupo de 50 enfermeiros a exercer funções no Hospital de Castelo Branco participou num concurso de ingresso de grau i.

O referido concurso, aberto em Outubro de 1992, sofreu diversas vicissitudes, sendo, que, entretanto, os referidos enfermeiros exerceram funções no Hospital.

Em resultado de todo este processo e do anterior exercício profissional com vínculo precário, os enfermeiros em causa ficaram prejudicados em diversos aspectos, nomeadamente na contagem do tempo de serviço.

Deste modo, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde que me informe das medidas previstas para fazer face a este problema.

Requerimento n.9 1331/VU (2.a)-AC de 10 de Setembro de 1997

Assunto: Medicinas não convencionais. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes). '