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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

VOTO N.9 92VII

DE PESAR PELAS VÍTIMAS 00 ACIDENTE FERROVIÁRIO RECENTEMENTE OCORRIDO PERTO DE ESTÔMBAR

Como se já não bastassem as destruições provocadas pelas fortes chuvadas que caíram no Algarve, com especial intensidade e violência no Barlavento Algarvio, arrasando bens públicos e privados, deixando atrás de si a desolação e a dor, deixando-nos a todos mais pobres do que éramos, restando-nos o alívio de não haver mortos a lamentar, e ainda não refeitos, eis que, mais uma vez, o destino quis de novo trazer a tragédia ao Barlavento Algarvio e às suas gentes.

No princípio da noite do dia 8 de Novembro, sábado, na linha do Algarve, perto de Estômbar, um trágico acidente ferroviário ceifou quatro vidas humanas, semeando o pânico nos restantes passageiros, deixando cerca de 17 feridos, felizmente já livres de perigo.

A protecção civil acorreu rapidamente ao local do desastre e cumpriu a sua missão com eficiência e rigor, justificando o reconhecimento dos Algarvios.

A CP já assumiu a responsabilidade pelo trágico acidente, comprometendo-se a indemnizar as famílias das vítimas mortais havidas, assim como compensar todos os que, em resultado do acidente, viram os seus bens pessoais destruídos, cumprindo a sua obrigação.

Do mesmo passo instam a CP a tomar todas as providências em matéria de segurança ferroviária que impeçam a repetição de acidentes como o agora ocorrido.

Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral do Algarve, inconformados com esta triste ocorrência que provocou vítimas mortais, apresentam à Assembleia da República a presente proposta de voto de pesar a transmitir às famílias enlutadas as suas condolências e aos feridos os votos de rápida recuperação.

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1997. — ■ Os Deputados do Partido Socialista: Martini Gradas — Jovita Matias — Paulo Neves.

VOTO N.2 93/VII

DE CONGRATULAÇÃO PELA PASSAGEM DO DIA DA QUALIDADE

Comemora-se, hoje, o Dia da Qualidade. A defesa e a exigência dos valores da qualidade são alicerces do desenvolvimento e crescimento sustentado do País.

Corresponde, por si, a uma atitude inovadora que a todos deve envolver — empresários, trabalhadores e consumidores —, no sentido de uma mudança de atitudes e comportamentos cada vez mais exigente e eficaz.

A qualidade de vida dos cidadãos e as condições do seu exercício não são, por isso, dissociáveis deste esforço que, no seu domínio específico, também a economia portuguesa está a empreender.

A qualidade como opção nacional é um objectivo que a todos os níveis a Assembleia da República tem de subscrever.

Nestes termos, a Assembleia da República congratula-se com a passagem de mais um Dia Mundial da

Qualidade e exorta os Portugueses a continuarem a prosseguir esse valor fundamental à dignidade humana e ao progresso.

Palácio de São Bento, (3 de Novembro de 1997. — Os Deputados: Alberto Martins (PS) — Isabel Castro (Os Verdes) — António Filipe (PCP) — Carlos Encarnação (PSD) — Nuno Abecasis (CDS-PP).

VOTO N.s 94/VII

DE PESAR PELA MORTE DO PROF. ORLANDO RIBEIRO

Orlando Ribeiro foi o último de um conjunto de personalidades suas contemporâneas e seus colegas de magistério, como Lindley Cintra, Borges dé Macedo, Mário Chicó, Manuel Antunes, Delfim Santos ou Jorge Dias, que ensinaram e, certamente, marcaram sucessivas gerações em Portugal.

Orlando Ribeiro deixou-nos uma obra com um significado único nas ciências humanas em Portugal.

Introdutor do estudo da geografia no nosso país, Orlando Ribeiro estudou e cultivou esta ciência como um lugar onde se cruzaram vários saberes e desafios, olhar para o território e para a paisagem portuguesa, nelas fazendo convergir a história e a sociedade, numa síntese verdadeiramente iluminadora.

Por isso, a sua obra e a sua personalidade humanista transcenderam a disciplina da geografia, «ciência de ver e agir», como ele próprio a definiu.

O seu livro Portugal Mediterrânico e o Atlântico, entre a sua vasta obra, fica entre nós como um retrato sempre dinâmico onde os Portugueses se podem ver na sua diversidade e na sua unidade, testemunhando a interacção entre os constrangimentos da geografia e a liberdade dos homens.

Pode dizer-se que talvez nenhum outro contributo individual tenha, neste sentido, oferecido aos Portugueses um tão profundo conhecimento de si próprios, do seu território e da sua civilização.

A Assembleia da República, no momento em que Ot-lando Ribeiro nos deixou, presta-lhe uma sentida homenagem.

Palácio de São Bento, 19 de Novembro de 1997—A Deputada do PSD, Teresa Patrício Gouveia.

VOTO N.9 95/Vll

DE PROTESTO, EVOVANDO CINCO ANOS SOBRE A DATA DA PRISÃO DE XANANA GUSMÃO

Passam hoje cinco anos sobre a data da prisão de Xa-nana Gusmão.

O herói da resistência timorense foi aprisionado pelo poderoso exército do invasor indonésio ao fim de década e meia à frente da resistência armada do seu povo.

Logo outro comandante o substituiu nessa missão heróica. E bem depressa o ditador Suharto se deu conta de que tinha aprisionado um corpo, não uma vontade.

Da cadeia, Xanana Gusmão, com coragem indómita, continua a liderar o povo de Timor na sua marcha pata a liberdade.