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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas informação sobre a sequência dada às recomendações n.** 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 apresentadas pela 2.° Comissão e aprovadas pelo plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas na reunião de Setembro de 1997, nomeadamente no que respeita:

Intercâmbios entre associações portuguesas espalhadas no' mundo;

Encaminhamento de projectos apresentados por associações para outros ministérios, designadamente os da Educação, Cultura, Desportos e Juventude, e formas de cooperação entre eles e a SECP;

Relação dos apoios dados, em concreto, à associação para que possa obter ajudas financeiras de organismos de países de acolhimento ou fundos comunitários;

Protocolos celebrados com organismos privados, como a Federação do Folclore Português, em acções de apoio às actividades associativas;

Contactos desenvolvidos junto de câmaras municipais portuguesas no sentido de promover o seu apoio a associações de emigrantes, sobretudo as de carácter regionalista.

Requerimento n.a 219/VII (3.B)-AC de 20 de Janeiro de 1998

Assunto: Recomendação n.° 5 da 1." Comissão do Conselho

das Comunidades Portuguesas. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Considerando que o Conselho das Comunidades Portuguesas, na recomendação n.° 5 da 1." Comissão, aprovou uma proposta em que se solicita a presença dos conselheiros desse órgão consultivo nas seguintes comissões:

a) Do 10 de Junho;

b) De atribuição de bolsas de estudo a lusc-descen-dentes;

c) Nas comissões mistas, bilaterais e de renegociação de acordos na área das migrações:

Venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas informação sobre a satisfação que vem (ou não) dando ao pedido nas alíneas b) e c) e sobre as diligências desenvolvidas no que respeita à alínea a).

Requerimento n.9 220/VII (3.6)-AC

de 20 de Janeiro de 1998

Assunto: Recomendação n.° 11 formulada pela 2." Comissão e aprovada pelo plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer à Secretaria de Estado das

Comunidades Portuguesas ' informação sobre os apoios dados às associações portuguesas para desenvolver os contactos via Internet, conformemente à recomendação n.° 11 formulada pela 2." Comissão e aprovada pelo plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas em Setembro de 1997.

Requerimento n.2 221A/II (3.B)-AC

de 20 de Janeiro de 1998

Assunto: Recomendação n.° 10 formulada pela 2.° Comissão e aprovada pelo plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer às Secretarias de Estado da Comunicação Social e das Comunidades Portuguesas informação sobre a sequência dada à recomendação n.° 10 formulada pela 2." Comissão e aprovada pelo plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas em Setembro de 1997.

Requerimento n.e 222A/II (3.e)-AC

de 20 de Janeiro de 1998

Assunto: Recomendação ao Governo aprovada numa reunião do CCP em Lisboa no sentido de dar apoio técnico e logístico à preparação e formação de jovens quadros associativos.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Considerando que foi aprovada durante a reunião do Conselho das Comunidades Europeias em Lisboa uma recomendação ao Governo no sentido de dar apoio técnico e logístico à preparação e formação de jovens quadros associativos, em colaboração com as federações e associações portuguesas onde estas existam:

Venho requerer, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, às Secretarias de Estado da Juventude e das Comunidades Portuguesas informação sobre a viabilidade de dar satisfação ao recomendado durante o ano de 1998 e seguintes.

Requerimento n.9 223/VII (3.3)-AC

de 20 de Janeiro de 1998

Assunto: Programas de apoio às associações e a projectos na área desportiva no seio do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Considerando que os membros eleitos do Conselho das Comunidades Portuguesas recomendaram, em Setembro de 1997, ao Governo a promoção de «acções de grande envergadura no seio das comunidades portuguesas, com o objectivo de promover a sua interligação»;

Considerando que o desporto tem sido um sector de importância estratégica fundamental na atracção dos jovetts para a esfera do associativismo português;